Assembleia realiza Intercâmaras em Caldas Novas nesta sexta-feira, 18
A cidade de Caldas Novas sedia, nesta sexta-feira, 18, o 23º encontro do Programa de Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo (Intercâmaras), promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
O encontro será na Câmara Municipal de Caldas Novas, situada na Avenida Tiradentes, no centro da cidade, a partir das 7h30 horas, e se estenderá até as 13 horas. A expectativa é de que o evento, que busca o fortalecimento dos Legislativos no Estado, reúna representantes de todos os municípios da região.
A primeira palestra, às 09 horas, terá como tema "O papel do Poder Legislativo diante da Lei de Responsablidade Fiscal", e será ministrada por Paulo César Caldas Pinheiro. Ele é advogado com pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo, professor convidado do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag). Atualmente, é auditor-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
A segunda palestra do dia começa às 11 horas, com o tema "Modelo de Proposições Legislativas", a ser proferida por Luís Fernando Pires Machado. Graduado em Direito, o palestrante é especialista em administração escolar, legislativa e de ensino à distância. Ele tem doutorado em Processo Legislativo Municipal, e pós-doutorado em Legística e Ciência da Legislação pela Universidade Nacional de La Matanza, de Buenos Aires (Argentina).
A programação:
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7h30 |
Credenciamento | Novas inscrições | Café da manhã |
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8h |
Abertura do evento |
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8h30 |
Palestra 1 - Modelo de Proposições Legislativas
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11h |
Palestra 2 - O papel do Poder Legislativo diante da Lei de Responsabilidade Fiscal |
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13h |
Encerramento | Almoço |
Intercâmaras
O Programa Intercâmaras atua escolhendo uma cidade-sede que receberá o evento e mobiliza as Câmaras Municipais na microrregião da sede. Realiza palestras relacionadas a temas de interesse dos legisladores, promovendo a integração entre os parlamentares e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates.
Os assuntos abordados são: processo eleitoral, controle externo, processo legislativo, lei de responsabilidade fiscal, regimento interno, proposições legislativas, entre outros.
Outro objetivo do programa é a disponibilização de portais para as Câmaras Municipais a fim de democratizar o acesso a informações relacionadas aos Legislativos goianos e atender a Lei 131, Lei da Transparência.