Advogado com pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo, professor convidado do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), atualmente, é auditor-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, esse é o currículo do palestrante Paulo César Caldas Pinheiro.

O tema abordado por ele é “O papel do Poder Legislativo diante da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O evento faz parte do 23º Encontro Intercâmaras - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que acontece em Caldas Novas.

Ao explicar sobre LRF, Paulo César afirmou que o município não pode gastar mais do que ele arrecada, deve manter o equilíbrio. “Hoje não se faz mais nada sem planejamento, é o primeiro passo”, disse.

Participam da palestra prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras e assessores parlamentares de mais de 40 municípios da região.