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Tem inicio palestra sobre proposições legislativas no Intercâmaras em Caldas Novas

18 de Outubro de 2013 às 11:42

Após alguns questionamentos acerca da primeira palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Luís Fernando Pires Machado deu início à segunda palestra do 23º Intercâmaras nesta sexta-feira, 18, na cidade de Caldas Novas.

O tema do colóquio é "Modelo de Proposições Legislativas". Dentre os assuntos abordados estão: Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Lei Complementar, Emendas à Lei Orgânica, Emendas Parlamentares, Decretos, Resoluções, Parecer, Recurso, Moções e Representação.

O palestrante é graduado em Direito, Pedagogia e Estudos Sociais, especialista em administração escolar, legislativa e de ensino à distância. Doutor em Processo Legislativo Municipal e pós-doutorado em Legística e Ciência da Legislação pela Universidade Nacional de La Matanza, de Buenos Aires (Argentina).

Além disso, Luis Fernando é conferencista e palestrante em diversos eventos no Brasil e exterior, ministra aulas de processo Legislativo e redação técnica-legislativa no Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, onde é coordenador de cursos de pós graduação, graduação e cursos de extensão.

O evento acontece na Câmara Municipal de Caldas Novas.

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