O deputado Lincoln Tejota (PSD) recebeu, nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa uma comissão de servidores do Vapt-Vupt. Os 22 funcionários solicitam a inclusão no projeto que dispõe sobre a avaliação de Desempenho Individual objetivando fins de concessão de bônus por resultados. O parlamentar se comprometeu a fazer uma análise da viabilidade desta reivindicação junto a assessoria técnica do Governo.

A mensagem da Governadoria está em tramitação e institui no âmbito do Instituto de Assistência dos servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), sistemática de avaliação de desempenho individual (ADI) dos servidores efetivos e empregados públicos de níveis fundamental, médio e superior, integrantes dos seus quadros permanente e transitório.

A proposta estabelece regras para a contrapartida mensal denominada Bônus por Resultados, em valor proporcional ao resultado da pontuação obtida em avaliação individual.

Em conformidade com o projeto de lei de nº 3.565/13, as despesas decorrentes correrão por conta de recursos próprios do referido instituto, cujo presidente apresentou Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, atestando que a despesa é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de adequação à Lei Orçamentária Anual (LOA).