O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira, 22, vinte e um projetos de lei. Foram 17 matérias oriundas da Governadoria e quatro de autoria parlamentar. 16 projetos foram aprovados em primeira votação e outros cinco foram analisados em segunda e definitiva votação. Estes últimos seguem agora para sanção do Governador do Estado.

Na sessão foram colocados ainda em apreciação duas matérias parlamentares, que tiveram sua votação adiada por terem recebido emendas na oportunidade.

Dentre os projetos do Governo aprovados em primeira votação, dois tratam da criação de fundos rotativos. O primeiro deles, protocolado sob nº 3.650/13, dispõe sobre a criação, na Delegacia-Geral da Polícia Civil, do Fundo Rotativo da Gerência de Gestão e Finanças no valor de sessenta mil reais.

O segundo projeto sobre fundos, este de nº 3.688/13, dispõe sobre a criação, na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, do Fundo Rotativo da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás), no valor de cinquenta mil reais.

Confira abaixo todos os projetos aprovados na reunião:

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO MONTE DAS OLIVEIRAS, COM SEDE EM INHUMAS/GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DE ORQUIDÓFILOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (FEDERAÇÃO GOIANA DE DESPORTO ESCOLAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE URUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URUAÇU/GO).

DA GOVERNADORIA/ 2ª FASE

3.528/13– autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação de Combate ao Câncer em Goiás, com sede em Goiânia - GO. O projeto  autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação de Combate ao Câncer em Goiás. A concessão será feita mediante celebração de convênio e em 12 parcelas mensais de R$ 4.166,66, no valor global de R$ 50 mil.

A Associação é mantenedora de quatro unidades operacionais: o Hospital Araújo Jorge, o Instituto de Ensino e Pesquisa, a Unidade Oncológica de Anápolis e o Centro Médico Ambulatorial.

Segundo justificativa, a transferência tem o objetivo de viabilizar a manutenção das unidades, que vêm enfrentando dificuldades financeiras e assim dificultando os atendimentos adequados e eficazes à totalidade dos pacientes.

DA GOVERNADORIA/ 1ª FASE

3.350/13 -Denomina a Rodovia, GO-469 - Lázaro Garcia Lopes.

3.351/13 - altera dispositivo da Lei n° 13.660, de 20 de julho de 2000, e dá outras providências.

3.352/13 -altera o valor do subsídio dos cargos em comissão que especifica.

3.353/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis-GO (APAE).

3.409/13 - Dispõe sobre o valor do vencimento e de salário básico pagos ao servidor público e empregado público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

3.460/13 – introduz alterações no anexo II da Lei n° 17.765, de 03 de agosto de 2012, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.

3.461/13 – autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel para o Estado de Goiás, feita pelo município de Cidade Ocidental-GO.

3.548/13 - ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 17.683, DE 28 DE JUNHO DE 2012.

3.562/13 - Institui, no âmbito da Goiás Previdência ( GOIASPREV) o Bônus por Resultados que especifica.

3.650/13 - dispõe sobre a criação, na Delegacia-Geral da Polícia Civil, do Fundo Rotativo da Gerência de Gestão e Finanças e dá outras providências.

3.688/13 - dispõe sobre a criação, na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, do Fundo Rotativo da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.

3.690/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação de Ostomizados de Goiás (AOG), com sede em Goiânia - GO.

3.692/13 - cria e denomina unidade de ensino, o Colégio Estadual Santa Rita de Cássia, no município de Pontalina-GO.

3.694/13 - autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel no loteamento Residencial Florença no município de Goianira Goiás.

3.696/13 - autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel no loteamento residencial São Pedro no município de Goianira Goias.

3.697/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).