A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), através do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt), realiza eleições no dia 31 para escolha dos representantes dos servidores da Casa na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Três urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), serão colocadas no saguão interno do Palácio Alfredo Nasser, onde os servidores votarão nos seis candidatos inscritos.

O engenheiro do trabalho da Casa, Francisco Edison Sampaio, coordenador do Sesmt, esclareceu que os servidores vão eleger 50% dos membros da Cipa, haja vista que a outra metade representa o empregador e será indicada pela Alego.

Sampaio esclarece que a Cipa tem o papel de auxiliar o Sesmt na realização de ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

"As empresas privadas são fiscalizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o SRTE. No caso dos órgãos públicos, quem faz esse papel é o Ministério Público, que acompanha todo o trabalho do Sesmt e fiscaliza o cumprimento das ações de prevenção de acidentes no trabalho que foram planejadas", explica Sampaio.

O processo eleitoral da Cipa será realizado logo após a constituição de uma comissão eleitoral formada por dois membros do Sesmt e um membro do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindisleg).

A Cipa da Casa será composta por 12 servidores, dividida em titulares e suplentes. Seis membros são escolhidos pela Diretoria Geral da Casa, e os seis restantes são escolhidos por eleição.

Sesmt

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Assembleia Legislativa foi instituído pela resolução 1.162, de 22 de junho de 2004. O corpo técnico é formado por psicóloga, fisioterapeuta, engenheiros do trabalho, biólogo, médico do trabalho, enfermeira e técnico e segurança. 

A missão é promover a segurança e a saúde ocupacional dos seus parlamentares e servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa, além de proporcionar segurança aos seus visitantes. Suas ações são sustentadas pela resolução nº 1.295, de 16 de dezembro de 2009, que institui o "Programa de Segurança e Saúde no Trabalho da Assembleia Legislativa - PSST" e a ação "Saúde é Legal".

Dentre as atividades do Sesmt, segundo Francisco Edison, está o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a Cinesioterapia laboral, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sipat), o controle e avaliação da qualidade do ar interior, e a brigada de incêndio.

Prevenção

Uma das funções específicas da Cipa consiste na elaboração e divulgação de mapas de risco para identificar os ambientes de trabalho que podem ocasionar acidentes ou doenças. A comissão também realiza trabalhos em colaboração com o Sesmt da Assembleia, e é responsável pela realização da Sipat.

A Cipa da Assembleia Legislativa foi criada segundo especificações previstas pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), do Capítulo V, Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A referida lei obriga empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT a organizar e manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.