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Bruno Peixoto pede maior publicidade aos recursos destinados a obras públicas

23 de Outubro de 2013 às 16:35

Tramita na Casa o projeto de número 3.928/13, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que determina a publicidade da origem dos recursos financeiros destinados à execução de obras em proporção semelhante à disponibilizada para sua promoção institucional. A propostra contempla somente os casos em que o Poder Executivo estiver no exercício da função de executor de obras públicas.

A matéria considera "promoção institucional" toda informação que apresente logotipos, símbolos e dizeres que vinculem o projeto em execução ao Governo do Estado de Goiás". 

O projeto prevê, ainda, a instalação obrigatória de placas informativas em todas as obras públicas do estado, que deverá conter: o valor total disponibilizado pelo poder público municipal, estadual e/ou federal, o número do convênio celebrado, a relação de empresa contratadas para a execução da obra, bem como a data de início da obra e prazo previsto para sua conclusão.

Aprovada previamente à publicação, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada.
 

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