O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Simeyzon Silveira (PSC), é o entrevistado da apresentadora Fernanda Cândido no programa Ação Parlamentar de hoje. A entrevista, que vai ao ar pela TV Assembleia às 19 horas, será reapresentada ao longo da semana na programação da emissora.

O parlamentar dedica a conversa para dois projetos de sua autoria que estão tramitando na Casa. O primeiro a ser abordado visa limitar em 10% as vagas destinadas aos estacionamentos dos serviços remunerados de manobristas denominados valet parking. O segundo projeto dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos.

De acordo com Simeyzon, o projeto que pretende limitar 10% das vagas de valet parking surgiu da dificuldade de se encontrar vagas em alguns estacionamentos devido o excesso de vagas vips. “O consumidor chega a determinados locais para estacionar e se depara com estacionamentos lotados, enquanto há uma grande quantidade de áreas vips vazias, o que acaba lhe gerando um desconforto.”

Para o deputado, é preciso estar atento aos abusos que o serviço de valet parking pode trazer. “A cobrança em estacionamentos já foi regularizada, então, precisamos corrigir as distorções que estão acontecendo em muitos lugares.”

Simeyzon diz ainda que a proposta é limitar o número de vagas vips e não fazer que o consumidor fique desprovido do seu direito de pagar pelo serviço, caso prefira.

Conforme o projeto, a limitação das vagas valerá para estacionamentos de shopping centers, agências bancárias e estabelecimentos comerciais de quisquer natureza, hipermercados, supermercados, casas noturnas, bares e afins. O deputado enfatiza que onde não há serviços de valet parking, a Lei não será aplicada.

O segundo projeto destacado por Simeyzon, traz, segundo ele, uma discussão necessária à sociedade: mobilidade urbana. “O projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos é um modo de valorizar as gestantes e fazer justiça às suas necessidades.”

O parlamentar ressalta que é preciso tratar de uma forma diferenciada esta parte da sociedade. De acordo com ele, em alguns lugares no Brasil, como Brasília e Maringá (PR), os direitos de gestantes já estão assegurados.

“A demanda sobre mobilidade é muito discutida em Goiânia e em outros municípios goianos. É um momento importante para sugerir um projeto de lei como este.” O parlamentar enfatiza que é preciso buscar em outras capitais modelos de mobilidade que funcionem bem para que sejam aplicados em Goiás.

Segundo o projeto, fica assegurada a vaga em estacionamento para gestantes desde que estejam no período de gestação igual ou superior a cinco meses. As vagas referentes deverão ser em número equivalente a 2% do total disponibilizado no local. Se o caso exigir comprovação do estado de gravidez, a gestante deverá apresentar o atestado médico competente juntamente aos seus documentos pessoais.

Simeyzon acrescenta que o programa Ação Parlamentar é uma oportunidade de apresentar aos telespectadores os projetos em tramitação na Casa e deixá-los informados sobre a atuação dos parlamentares.

A entrevista com o deputado poderá ser conferida na íntegra através do canal 8 da Net e pela web, no Portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv