Chefe de Gabinete de Gestão da Mineração da Secretaria de Indústria e Comércio, Tasso Mendonça apresenta um resumo das políticas de mineração dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Roussef e destaca que o assunto nunca foi discutido com a sociedade. Mas ele diz que considera positivas ações como a criação de uma agência de mineração e do Conselho de Política Mineral e o fortalecimento do serviço geológico nacional.

Tasso explica que, atualmente, o empresário interessado em desenvolver pesquisas de mineração tem de requerer uma autorização no Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) e fica sem autonomia. “O empresário fica totalmente à reboque do governo federal, o mesmo ocorrendo com os Estados e Municípios”, afirma. Segundo ele, este é um fator limitador dos investimentos.

Ele frisa que se o atual marco regulatório for aprovado, o Governo terá “o poder de fazer tudo”, por isso a importância de enviar a Carta de Intenções, que está sendo discutida nesta reunião da Comissão de Minas e Energiaque acontece neste momento com com representantes do setor em Goiás. O documento será enviado à Comissão do Congresso Nacional, que é responsável pela elaboração do Marco Regulatório.