A Comissão Mista aprovou a solicitação do Governo para a criação de um fundo de financiamento para o Banco Povo. O projeto de lei nº 3.691/2013 altera a Lei 17.888, aprovada em dezembro de 2012, visando garantir recursos financeiros para funcionamento da instituição. A proposta segue agora ao Plenário, para ser votada em dois turnos.

Na justificativa para a mudança, Marconi Perillo esclarece que os recursos deverão ser depositados em conta bancária de agente oficial de crédito, devendo ser controlada e movimentada pelo superintendente executivo do respectivo fundo de financiamento. Fica estabelecido, também, um limite de até 15% da verba para cobertura de despesas relativas a pessoal, equipamentos, custeio e manutenção da estrutura do Banco do Povo.

Na mensagem, o Governador propõe a criação de gratificações em dois níveis de valores, escalonados em ordem crescente, a saber: de R$ 900,00 até R$ 1.500,00 para atender a Superintendência Executiva; e de R$ 300,00 a R$ 400,00 para agentes de créditos, estipuladas de acordo com o número de habitantes de cada município.