O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira, 29, quarenta e seis projetos de lei. Foram 16 matérias oriundas da Governadoria e 30 de autoria parlamentar. Nove projetos foram aprovados em primeira votação e outros 37 foram analisados em segunda e definitiva votação. Estes últimos seguem agora para sanção do Governador do Estado.

Dentre os projetos do Governo aprovados em definitivo, dois tratam da criação de fundos rotativos. O primeiro deles, protocolado sob nº 3.650/13, dispõe sobre a criação, na Delegacia-Geral da Polícia Civil, do Fundo Rotativo da Gerência de Gestão e Finanças no valor de sessenta mil reais.

O segundo projeto sobre fundos, este de nº 3.688/13, dispõe sobre a criação, na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, do Fundo Rotativo da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás), no valor de cinquenta mil reais.

Confira abaixo todos os projetos aprovados na reunião:

Governadoria - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2013003690

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE OSTOMIZADOS DE GOIÁS - AOG, COM SEDE EM GOIÂNIA - GO.

Processo 2013003351

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 13.660, DE 20 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2013003697

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS - FIEG.

Processo 2013003350

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

DENOMINA A RODOVIA, GO-469 - LÁZARO GARCIA LOPES.

Processo 2013003409

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Dispõe sobre o valor do vencimento e de salário básico pagos ao servidor público e empregado público da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo.

Processo 2013003460

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI N° 17.765, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Processo 2013003692

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

CRIA E DENOMINA UNIDADE DE ENSINO, O COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA DE CÁSSIA, NO MUNICÍPIO DE PONTALINA-GO.

Processo 2013003352

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.

Processo 2013003688

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA, DO FUNDO ROTATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON-GOIÁS), NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2013003696

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA, DO IMÓVEL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE GOIANIRA GOIAS.

Processo 2013003694

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA, DO IMÓVEL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORENÇA NO MUNICÍPIO DE GOIANIRA GOIÁS.

Processo 2013003548

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Altera o art. 5º da Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012.

Processo 2013003650

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Dispõe sobre a criação, na delegacia-geral da polícia civil, do fundo rotativo da gerência de gestão e finanças e dá outras providências.

Processo 2013003562

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Institui, no âmbito da Goiás Previdência - GOIASPREV - o Bônus por Resultados que especifica.

Processo 2013003461

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA, DO IMÓVEL PARA O ESTADO DE GOIÁS, FEITA PELO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL-GO.

Processo 2013003353

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANÁPOLIS -GO-APAE.

Parlamentares - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2013000594

Dep. Helio de Sousa

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Meia Maratona em Movimento.

Processo 2012000521

Dep. Álvaro Guimarães

Altera a Lei nº 14.855, de 22 de julho de 2004, que declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITUMBIARA E REGIÃO, no Município de Itumbiara).

Processo 2011000692

Dep. Henrique Arantes

Institui o PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, que estabelece incentivo à criação e manutenção, por contribuintes do ICMS, de postos de trabalho destinados a jovens de 18 a 25 anos.

Processo 2011005437

Dep. Hildo do Candango

Institui o Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita e dá outras providências.

Processo 2012000647

Dep. Talles Barreto

Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Domingos Mendes da Silva o trecho da Rodovia GO-478, que liga o Município de Ceres ao Município de Rubiataba

Processo 2012000785

Dep. Hildo do Candango

Garante a escolaridade de crianças e adolescentes que estejam internadas ou se convalescendo de tratamento de saúde.

Processo 2012001013

Dep. Jardel Sebba

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GESTOR GOVERNAMENTAL.

Processo 2012001586

Dep. Lincoln Tejota

Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. (acrescentando noções gerais sobre o Código do Consumidor).

Processo 2012004012

Dep. Daniel Vilela

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO PROJETO DE APOIO SOCIAL MODELO, no Município de Aparecida de Goiânia).

Processo 2012004672

Dep. Misael Oliveira

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A CONFERÊNCIA NACIONAL RADICAIS LIVRES.

Processo 2012004743

Dep. Karlos Cabral

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE CÓLO DE ÚTERO.

Processo 2013001097

Dep. Karlos Cabral

Institui o Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e Juventude.

Processo 2013001098

Dep. Dr. Joaquim de Castro

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SOCIEDADE AÇÃO COMUNITÁRIA E CIDADANIA DA CIDADE DE GOIÁS-GO, no Município de Goiás).

Processo 2013001100

Dep. Major Araújo

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DE NIQUELÂNDIA, no Município de Niquelândia).

Processo 2013001113

Dep. Karlos Cabral

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO.

Processo 2013001454

Dep. Carlos Antonio

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS, no Município de Anápolis).

Processo 2013001537

Dep. Carlos Antonio

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDICATO DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DO ESTADO DE GOIÁS, no Município de Anápolis).

Processo 2013002056

Dep. Talles Barreto

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, no Município de São Luis dos Montes Belos).

Processo 2013002069

Dep. Francisco Jr

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA E ENTORNO, no Município de Piracanjuba).

Processo 2013002398

Dep. Francisco Jr

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚLTIPLA SÃO PEDRO E SÃO PAULO, no Município de Anápolis).

Parlamentares - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2013003051

Dep. Álvaro Guimarães

DDeclara de utilidade pública a entidade que especifica (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITUMBIARA, no Município de Itumbiara).

Processo 2012004393

ex-Dep. Evandro Magal

Altera a Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Processo 2011001669

ex-Dep. Hildo do Candango

Institui o “Programa Escolar de Segurança Pessoal Preventivo” em situações de incêndio, desastre, violência e outros, no âmbito das escolas das redes pública e privada do Estado.

Processo 2011005426

Dep. Evandro Magal

DISPÕE SOBRE A GARANTIA A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITE DE CADEIRA DE RODAS, A GRATUIDADE DO INGRESSO PARA SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO, PRIVADO E/OU FILANTRÓPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2011004867

Dep. Lívio Luciano

Dispõe sobre a distribuição de exemplares de bíblias sagradas para as Escolas Estaduais e Bibliotecas Públicas do Estado.

Processo 2013001430

Dep. Dr. Joaquim de Castro

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO CLARO, no Município de Jussara).

Processo 2013001834

Dep. Simeyzon Silveira

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO LUZ PARA OS POVOS, no Município de Rio Verde).

Processo 2013001099

Dep. Simeyzon Silveira

Altera a Lei nº 12.355 de 05 de maio de 1995, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.

Processo 2012004273

Dep. Helio de Sousa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ASSOCIAÇÃO DOS MINI, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA REGIÃO DE ORDALIA - APRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAUÇU - GO.