Seis novos projetos são lidos em Plenário
Durante a sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 30, foram lidos seis novos projetos de lei oriundos da Governadoria. Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.
Dentre as matérias lidas, está o projeto do Governo que propõe modificação na organização administrativa do Poder Executivo. A proposta extingue e promove a fusão de secretarias, agências e cargos. As novas estruturas deverão ter atribuições e competências similares às daquelas que se extinguem. As medidas são tomadas para adequar a estrutura administrativa a atual realidade do Estado.
Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na Casa:
3.989/13 - Modifica a organização administrativa do Poder Executivo.
4.025/13 - Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos - FVLT, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais),
4.026/13 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO ESTADO DE GOIÁS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS).
4.027/13 - CRIA FUNDOS ROTATIVOS NA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA E REVOGA A LEI Nº 17.364, DE 07 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ROTATIVO DA AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL.
4.028/13 - ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º, INCISO I, ALÍNEA "T" E ITEM 1, DA LEI Nº 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.029/13 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à Fundação Banco de Olhos de Goiás.