O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária, na tarde desta quarta-feira, 30, quatorze projetos de lei. Todas as matérias são oriundas de iniciativa parlamentar e foram aprovadas em primeira votação. Os projetos seguem agora para segunda apreciação em Plenário.

Confira abaixo todos os projetos parlamentares aprovados na reunião:

Processo 2011001080

Dep. Daniel Vilela

Altera o inciso VIII do art. 27 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 (Código Tributário Estadual), objetivando reduzir a alíquota do ICMS no fornecimento de energia elétrica para famílias que tenham usuário deficiente e/ou que faça uso de aparelhos de oxigênio, conforme definido em regulamento.

Processo 2011004849

Dep. Talles Barreto

Declara de utilidade pública a Associação Rubiatabense de Recuperação de Dependentes Químicos "Vida Nova", no município de Rubiataba.

Processo 2012000655

Dep. Evandro Magal

Dispóe sobre a instalação de painel informatico, com relação de medicamentos disponíveis para a entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás. 

Processo 2012001014

DEP. Jânio Darrot

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar placa informativa nos parques de diversão em funcionamento no estado de Goiás. 

Processo 2012001888

ex-Dep. Hildo do Candango

Institui o Prêmio do Mérito Acadêmico, a ser concedido a estudantes de Instituições de Ensino Superior Estadual do Estado.

Processo 2012002717

Dep. Carlos Antonio

Dá denominação de Ponte MÁRIO ANTONIO SANTOS a ponte localizada na GO-222, sobre o Rio João Leite, entre os Municípios de Anápolis e Nerópolis.

Processo 2012004333

Dep. Luis Cesar Bueno

Institui o "Dia pela mobilidade urbana" no estado de Goiás.

Processo 2012004687

Dep. Isaura Lemos

Introduz alteração na Lei Nº 16.239, de 18 de abril de 2008, que institui no Calendário cívico cultural do estado de Goiás, o dia e a semana estadual da Consciência negra e cria a Comenda Zumbi dos Palmares.

Processo 2013000916

Dep. Mauro Rubem

Institui o Dia Estadual do Escritor goiano, a ser comemorado no dia 23 de abril. 

Processo 2013000917

Dep. Luis Cesar Bueno

Acrescenta os parágrafos 1º E 2º no artigo 99 da Lei 10.460/88.

Processo 2013001182

Dep. Francisco Jr

Institui o Dia Estadual da Conscientização do Autismo. 

Processo 2013001900

Dep. Karlos Cabral

Declara de utilidade pública a entidade Movimento Popular Planta e Vida, no  Município de Rio Verde.

Processo 2013002833

Dep. Simeyzon Silveira

Declara de utilidade pública a entidade Associação Beneficinte e Filantrópica Projeto Luz no município de Professor Jamil.

Processo 2013002951

Dep. Francisco Jr

Declara de utilidade pública a entidade Instituto Crê-Cer Cidadão - ICC,  no município de Goiânia.