Alerta aos prefeitos de Goiás: termina nesta sexta-feira, 1º de novembro, o prazo de 30 dias para que os municípios eventualmente insatisfeitos com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório divulgado no final do mês de setembro possam apresentar recursos junto ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice).

Incluindo representação da Assembleia Legislativa, por intermédio dos deputados Daniel Vilela (PMDB), Fábio Sousa (PSDB) e Marlúcio Pereira (PTB), o Coíndice é o órgão da Secretaria da Fazenda que redistribui os recursos do ICMS.

Vale lembrar que apenas 62 dos 246 municípios terão elevação nos repasses de ICMS em 2014 em comparação a 2013 - todos os demais saem perdendo. Este ano, incluiu-se na partilha, pela primeira vez, o chamado ICMS Ecológico, que destina 5% do imposto para os municípios que cuidam da preservação do meio ambiente.

Quem ganha e quem perde

Segundo o IPM provisório da Secretaria da Fazenda (Sefaz), os municípios que mais ganharam ICMS foram: Abadia de Goiás, Colinas do Sul, Trombas, Barro Alto, Água Limpa, Alvorada do Norte, Ouro Verde, Alto Paraíso, Ivolândia e Mossâmedes.

Os dez municípios que terão menos ICMS em 2014: Urutaí, Niquelândia, Rialma, Aruanã, Jussara, Aparecida do Rio Doce, Santo Antônio da Barra, Firminópolis, Rianápolis e Rubiataba.