O programa Ação Parlamentar desta segunda-feira, 18, debate o projeto de lei número 3.851, de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB). A propositura legislativa dispõe sobre a lei complementar relativa ao ICMS ecológico. Um dos critérios para a repartição da receita é a necessidade dos municípios desenvolverem programa de preservação, conservação, criação e revitalização de espaços públicos, como por exemplo, praças, canteiros centrais, parques, jardins, bosques e parques ecológicos.

“Esta medida irá incentivar os municípios goianos a transformar as áreas verdes em espaços agradáveis e humanizados fortalecendo-os como locais de lazer e referência comunitária”, afirma o parlamentar.

Durante o programa apresentado pelo jornalista Murilo Santos foram questionados problemas como o abandono e degradação de muitos espaços públicos municipais, a falta de equipamentos adequados em tais locais e a precariedade dos já existentes . O parlamentar destaca a importância da implantação deste novo critério para a repartição do ICMS ecológico e acredita que a medida contribuirá para a melhoria da qualidade de vida do meio ambiente nas cidades goianas.

O programa Ação Parlamentar com a participação do deputado Valcenôr Braz pode ser assistido no canal 8 da NET ou pelo Portal da Assembleia.