A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai estar em plena atuação ainda neste ano. A informação é do engenheiro do trabalho da Alego, Francisco Edson Sampaio, coordenador do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) da Casa.

O coordenador do Sesmt ressaltou que os membros da Cipa que representam os servidores da Alego já foram devidamente eleitos, faltando agora a indicação dos membros representantes da Diretoria. “Vamos nos reunir nesta semana com o diretor geral, Milton Campos, e com a diretora de Recursos Humanos, Jacqueline Lima, para sacramentar essa indicação”, frisou.

Edson Sampaio disse que tão logo sejam definidos os 12 membros da Cipa, sendo seis titulares e seis suplentes, será feita a solenidade de posse. “Feito isso, o Sesmt vai ministrar um curso de 20 horas, para os 12 membros, para que tenham uma preparação básica para ter condições mais efetivas de atuarem”, ressaltou. Salientou que os suplentes também vão participar do curso, porque cada um deles tem de estar preparado para atuar, caso seja convocado.

Esclareceu que tão logo sejam empossados, os membros titulares se reúnem para escolher, entre eles, o presidente, vice-presidente e secretário da Cipa da Alego.

Sampaio esclarece que a Cipa tem o papel de auxiliar o Sesmt na realização de ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

"As empresas privadas são fiscalizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o SRTE. No caso dos órgãos públicos, quem faz esse papel é o Ministério Público, que acompanha todo o trabalho do Sesmt e fiscaliza o cumprimento das ações de prevenção de acidentes no trabalho que foram planejadas", explica Sampaio.

Prevenção

Uma das funções específicas da Cipa consiste na elaboração e divulgação de mapas de risco para identificar os ambientes de trabalho que podem ocasionar acidentes ou doenças. A comissão também realiza trabalhos em colaboração com o Sesmt da Assembleia, e é responsável pela realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sipat).

A Cipa da Assembleia Legislativa foi criada segundo especificações previstas pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), do Capítulo V, Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A referida lei obriga empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT a organizar e manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.