PROCESSO Nº 3886/13

DEPUTADO NÉDIO LEITE
Declaro de Utilidade Pública a Fundação Nossa Senhora da Penha, situada no município de Jaraguá-GO.

PROCESSO Nº 3896/13

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO
Dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva em todo Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3897/13

DEPUTADO DANIEL VILELA
Declaro de Utilidade Pública a loja maçônica Morro de São João, com sede no município de Catalão- Go.

PROCESSO Nº 3898/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES
Declaro de Utilidade Pública o Instituto Athos, com sede no município de Santo Antônio do Descoberto –Go

PROCESSO Nº 3899/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Modifica a lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001 que dispõe sobre  a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência e meio passe para os estudantes do Ensino Superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal para incluir no rol dos beneficiários os policiais civis residentes no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3900/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declaro de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus do Parque das Amendoeiras, com sede no município de Goiânia.

PROCESSO Nº 3901/13

DEPUTADO TALLES BARRETO
Declaro de Utilidade Pública a Federação Goiana de Balonismo (FEGOB), com sede no municipio de Goiânia-GO.

PROCESSO Nº 3902/13

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ
Concede título honorífico de cidadão goiano ao senhor LUIZ CARLOS FIGUEIREDO

PROCESSO Nº 3903/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de shoppings centers, estabelecimentos comerciais de quaisquer natureza, hipermercados supermercados, órgãos públicos e privados.

PROCESSO Nº 3904/13

DEPUTADO NEY NOGUEIRA
Dispõe sobre a inclusão do dado que especifica, na certidão de óbito.

PROCESSO Nº 3926/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado nas prestações de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros.

PROCESSO Nº 3927/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Dispõe sobre a desoneração de ICMS na aquisição de automóveis destinados ao transporte escolar nas condições que especifica.

PROCESSO Nº 3928/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a publicidade da origem de recursos financeiros destinados a execução de obras públicas e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3929/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural as produções artísticas , teatrais, fonográficas e literárias de natureza religiosa preconcebidas no Estado de Goiás

PROCESSO Nº 3930/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a limitação em 10% (Dez por cento) das vagas destinadas aos estacionamentos dos serviços remunerados de manobristas denominados “Valet Parking” e/ou “Vip Parking” em shopping Centers, Hipermercados, Supermercados, Agências Bancárias e estabelecimentos Comerciais de quaisquer natureza, inclusive casas noturnas, bares e congêneres.

PROCESSO Nº 3931/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declaro de Utilidade Pública a associação cultural e comunitária de radiofusão de Davinópolis – Goiás-Accorda

PROCESSO Nº 3932/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Concede título honorífico de cidadão goiano à pessoa de EUGENE LAMBERT ANDRIAN RIXEN.

PROCESSO Nº 3368/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Cria o programa quarta cultural goiana, âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
03.10.13 – Vista – Dep. Helio de Sousa
30.10.13 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3093/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Cria o programa intercâmbio da terceira idade e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
03.10.13 – Vista – Dep. Helio de Sousa
30.10.13 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1836/13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a proibição de propaganda, distribuição e implantação pela rede pública de saúde de micro abortivos e dá outras providências.
21.05.13 – Relator – Dep. José de Lima
25.09.13 – PARECER FAVORÁVEL
01.10.13 – Vista – Dep. José Essado
30.10.13 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 2803/13

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR
Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
13.08.13 – Relator – Dep. José de Lima
16.09.13 – PARECER FAVORÁVEL
24.09.13 – Vista – Dep. Álvaro Guimarães e Carlos Antônio
30.10.13 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 2805/13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Institui a semana estadual pelo respeito ao nascimento.
13.08.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
25.09.13 – PARECER FAVORÁVEL
01.10.13 – Vista – Dep. José Essado
30.10.13 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3100/13

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de utilidade pública a Associação Clube das Mães de Araçu, com sede no Município de Uruaçu-GO
30.09.13 – PARECER FAVORÁVEL
01.10.13 – Vista – Dep. José Essado
30.10.13 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 2954 /13

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma.
20.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
10.09.13 – PARECER CONTRÁRIO
12.09.13 – Vista – Dep. José Essado
30.10.13 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3252/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre as cores e símbolos utilizados em logotipo e projeto de comunicação visual dos órgãos públicos dos Poderes Executivos Municipal e Estadual e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
08.10.13 – PARECER CONTRÁRIO
15.10.13 – Vista – Dep. José Essado
30.10.13 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 2863 /13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre percentual máximo destinado aos serviços de publicidade e propaganda contratados ou realizados pela administração pública estadual direta, indireta e pelos fundos especiais.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
08.10.13 – PARECER FAVORÁVEL
15.10.13 – Vista – Dep. José Essado e José de Lima
30.10.13 – SEM MANIFESTAÇÃO