A Assembleia Legislativa realizou na segunda-feira, 4, a primeira reunião do Fórum do Código Florestal do Estado de Goiás. O texto, que já foi sancionado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), adapta a legislação estadual às mudanças realizadas pelo Congresso em relação às normas ambientais, com algumas inovações.

Para o superintendente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do Fórum, Marcelo Lessa, o objetivo foi discutir e aprovar o Regimento Interno do Fórum, com vistas a definir as regras para promover alterações que se fizerem necessárias no Código.

Participaram do evento além do superintendente, o deputado Valcenôr Braz (PTB), o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela (PSDB), simpatizantes pela causa e demais representantes da sociedade civil organizada.

À frente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Vilela destacou estar convicto de que todas as discussões em relação a legislação ambiental são bem-vindas. “As discussões têm sido transparentes como por exemplo as do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Tivemos 14 reuniões com a participação aberta de toda a sociedade.”

O deputado Valcenôr Braz (PTB) revelou estar satisfeito em discutir uma lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás. “É uma alegria ver uma Lei que aprovamos e passa a ter consequências, que é a criação do Fórum através do Regimento Interno”, disse.

O parlamentar explica que a partir da definição do Regimento Interno serão estabelecidas as regras do jogo de como serão procedidas todas as ações.

Durante a reunião Marcelo Lessa realizou a leitura do Regimento Interno que dispõe sobre a instalação do Fórum Estadual Permanente de Meio Ambiente, com a atribuição de revisar o Código Florestal de Goiás – Lei 18.104 de 18 de Julho de 2013.

O Regimento Interno foi aprovado e foram escolhidos o presidente e o vice-presidente do Fórum. A presidência do Fórum ficou a cargo da Semarh e a vice-presidência da OAB.

O evento teve espaço no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.