CCJ aprova quatro projetos com parecer favorável da relatoria nesta terça-feira, 5
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira, 5, um total de oito pareceres da relatoria relativos a projetos de iniciativa parlamentar. Dentre esses, constam quatro matérias com parecer favorável.
Na ocasião, os deputados-membros aprovaram parecer favorável da relatoria ao projeto de número 1.836/13. Iniciativa do deputado Francisco Júnior (PSD), a matéria proíbe a propaganda, distribuição e implantação de microabortivos pela rede de saúde pública estadual.
Também foi aprovado projeto de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o benefício da meia passagem, nos veículos de transporte público coletivo. A matéria foi protocolada sob o número 2.803/13.
Na mesma ocasião, os parlamentares também aprovaram parecer favorável ao projeto de número 2.805/13, de autoria do deputado Franciso Júnior (PSD), que institui a semana estadual pelo respeito ao nascimento.
Em seguida, foi aprovado parecer favorável ao projeto de número 3.100/13, iniciativa do deputado Frederico Nascimento. A proposta declara de utilidade pública a Associação Clube das Mães de Araçu, com sede no município goiano de Uruaçu.