A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, durante a reunião desta terça-feira, 5, parecer favorável da relatoria relativo ao projeto nº 3.636/13. A matéria cria o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (FREAP/PM).

Segundo o Comandante-Geral da PM, a criação do fundo tem como objetivo arrecadar recursos que serão destinados à estruturação, aparelhamento, aprimoramento técnico-profissional da tropa e exercício das atividades atribuídas à corporação.

A receita do novo fundo será, em grande parte, formada pelo produto da arrecadação de Taxa de Serviços Estaduais por serviços prestados pela Polícia Militar. A matéria deverá ser votada em Plenário nas próximas sessões.