Projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) torna obrigatória a comunicação aos conselhos tutelares, pais ou responsáveis legais, de todas as ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por crianças e adolescentes, por parte de hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes públicas e privadas de saúde do Estado. Ao Conselho Tutelar caberá tomar providências nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No caso do descumprimento da norma, os hospitais sofrerão penalidades. Em sua justificativa, o deputado argumenta que, das drogas existentes, o álcool é, de longe, a mais usada, seguido de tabaco e outras. “Estudos revelam que o padrão de consumo merece atenção entre estudantes da rede particular, especialmente em relação ao álcool, o que deixa o adolescente vulnerável em vários aspectos da vida, favorecendo brigas, acidentes de trânsito e sexo desprotegido”.