Está no ar, na TV Assembleia, entrevista com o deputado Marcos Martins (PSDB), relator do projeto de lei que cria a Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (DEAI) de Goiânia. Na Capital, a DEAI será subordinada à 1ª Delegacia Regional de Polícia -1ª DRP. Em Anápolis, a especializada vai ser subordinada à 3ª Delegacia Regional de Polícia – 3ª DRP.

O deputado é autor de uma emenda apresentada à proposta vinda do Executivo, pedindo a criação oficial da DEAI de Anápolis, mediante lei, uma vez que já vem funcionando efetivamente, há dois anos. Justamente no momento em que o Estatuto do Idoso acaba de completar uma década de existência, tramita na Assembleia Legislativa o projeto que cria a DEAI de Goiânia. Este é o tema do programa Ação Parlamentar produzido pela TV Assembleia e apresentado pela jornalista Fernanda Cândido.

Segundo Marcos Martins, especialista em segurança Pública, a proposta de sua emenda não acarretará nenhuma despesa, já que vai apenas oficializar uma situação já existente. Ele afirma que a criação desta especializada e a oficialização da outra que já existe, é fundamental para que as pessoas que porventura pensarem em praticar qualquer tipo de lesão ou violência contra os idosos, saibam que o Estado, através da polícia, poderá punir com maior eficiência tais práticas condenáveis, em Goiânia. Também irá apurar com mais rigor aqueles já cometidos contra pessoas acima de 60 anos. 

O entrevistado ressalta que uma DEAI tem autonomia e estrutura para investigar crimes  contra os idosos, já que diversos fatores aniquilam a capacidade de reação do idoso e impedem a formalização das denúncias. Dentre eles, o medo de represálias ou de crescimento da violência, vergonha, sentimento de culpa, afeto pelo agressor, dependência e isolamento social.

Ele informa que o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou, no ano de 2012, 726 denúncias de violações aos direitos dos idosos em Goiás, um aumento de 280% em relação aos atendimentos do ano anterior. No Brasil, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, aproximadamente, 20,6 milhões de idosos, definidos como a população de 60 anos ou mais; dos quais 560 mil apenas no estado de Goiás.

O parlamentar salienta que a violência contra os idosos faz parte do rol de crimes de ação pública incondicionada. Ou seja, independe que a vítima denuncie, até porque a fragilidade e, em muitos casos, a dificuldade de locomoção, impede que os anciãos informem às autoridades sobre algum tipo de violência sofrida. “Basta que a polícia receba o alerta de qualquer pessoa e remeta ao Ministério Público”, recomenda.

“O Estatuto define que o idoso dispõe de atendimento preferencial nas unidades de saúde e na distribuição de remédio. Não pode ser abandonado e nem maltratado. Quem agride ou nega direitos ao idoso é mais que um ingrato, é um criminoso e por isso deve ser punido. A criação e funcionamento da DEAI, em Goiânia e a já existente em Anápolis,  representam um avanço no que tange a garantia da segurança mais próxima e palpável aos nossos  idosos”, conclui Marcos Martins.