O professor Paulo César Caldas Pinheiro, que ministrou a palestra “O Papel do Poder Legislativo Municipal diante da Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou a importância do planejamento na atividade pública: "Hoje não se faz mais nada sem planejamento, é o primeiro passo”.

Paulo César Caldas Pinheiro esclareceu sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lembrando que o município não pode gastar mais do que arrecada. “Deve manter o equilíbrio”, enfatizou.

O palestrante é advogado com pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo, professor convidado do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), atualmente, é auditor-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás,

O evento faz parte do 24º Encontro Intercâmaras – Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que acontece em Pirenópolis.