Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 4.011, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT). A propositura dispõe sobre informações aos usuários do Sistema de Saúde no Estado de Goiás. Caso a matéria seja aprovada será obrigatória a fixação de informações aos usuários por meio de placas, cartazes ou avisos informando a escala de todos os dias e horários da semana dos médicos e plantonistas contendo o nome completo e número do Registro no Conselho Regional de Medicina.

A proposta será estendida também ás unidades básicas de Saúde, pronto atendimento e de terapia intensiva, além dos hospitais conveniados ao Estado. O paciente terá ainda à disposição um canal para registrar reclamações, dúvidas ou sugestões. Se houver descumprimento da lei, os responsáveis estarão sujeitos ás penalidades no Estatuto dos servidores públicos.

"O projeto de lei pretende dar maior transparência aos usuários das unidades de Saúde que procurarem atendimento, concedendo informações em relação ao médicos que estão escalados”, afirma o parlamentar.