O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa , deputado Mauro Rubem (PT) em parceria com a Associação pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (ARPA Brasil), realiza amanhã, 12 , audiência pública para discutir a “Política de Controle Ético da População de Cães e Gatos ”. O evento será realizado às 9h no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

O intuito é discutir a aplicação da Lei 17.767, que dispõe sobre a responsabilidade do Governo Estadual em incentivar a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e gatos e promova medidas protecionistas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educativas.

A reunião contará com a participação da defensora Pública Federal de Categoria Especial e autora do livro “Direitos Fundamentais dos Animais”, Vânia Márcia Damasceno Nogueira; do biólogo e diretor de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Osasco, Fábio de Souza Cardoso, e do professor de Zoonoses e Medicina Veterinária da Universidade Federal do Paraná, Alexander Welker Biondo.

De acordo com o parlamentar apesar da lei estar em vigor há mais de um ano, pouco se avançou para a implementação efetiva da norma no Estado. Ele justifica a realização da audiência pública como uma junção de esforços entre Parlamento, Poder Público e Sociedade Civil, na perspectiva de consolidar definitivamente uma política de proteção animal.

“Esse momento é importante para fortalecer a causa de preservação e relação entre o ser humano e os animais. O Poder Público tem que estar atento para identificar os maus tratos pois se nada for feito, continuaremos acompanhando no noticiário atos de negligência, resultando em maus tratos a animais indefesos”, alertou o deputado.