CCJ

12 de Novembro de 2013 às 11:30

Pauta da Comissão nesta terça-feira, 12, traz 19 projetos parlamentares aptos a serem votados, além de 21 matérias para distribuição.

A pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça traz 19 projetos aptos para serem votados. Além de 21 projetos para distribuição, há as matérias que estão em poder dos relatores e poderão ser devolvidas.

Confira a seguir a pauta da sessão, que acontece às 14 horas no auditório Solon Amaral.

COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

INDICATIVO DE PAUTA
07.11.13
DISTRIBUIÇÃO

		PROCESSO Nº 2830 /13 Emendado em Plenário	DEPUTADO HELIO DE SOUSA Altera a lei nº 9.332, de 07 de julho de 1983, que dá denominação ao próprio público, a Escola Estadual situada no Distrito de Vila Dourada, no município de Formoso – Go, de “Escola Estadual Deputado José Porfírio” 20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 09.09.13 – PARECER FAVORÁVEL 10.09.13 – Aprovado favorável
		PROCESSO Nº4011/13	DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre informações aos usuários do sistema de saúde no Estado de Goiás e dá outras providências.
		PROCESSO Nº 4012 /13	DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ceres-Go.
		PROCESSO Nº 4013 /13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO, SAMUEL BELCHIOR E OUTROS Susta os efeitos e a aplicação do decreto nº 7.964, de 14 de agosto de 2013, que estabelece medidas administrativas a serem adotadas, no âmbito do Poder Executivo, em razão de greves, paralisações ou operações de retardamento administrativo, promovidas por servidores públicos estaduais, na prestação de atividades ou serviços públicos.
		PROCESSO Nº 4014 /13	DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação por parte dos hospitais , clínicas e postos de saúde que integram as redes públicas e privada de saúde no Estado de Goiás, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.
		PROCESSO Nº 4015 /13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dá denominação de Alberto Pereira Nunes Filho ao trecho da rodovia-GO -060, compreendido entre as cidades de Trindade e Santa Bárbara de Goiás.
		PROCESSO Nº 4016 /13	DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o pacto pela valorização da Educação no Estado de Goiás.
		PROCESSO Nº 4017 /13	DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a edição de decretos no Estado de Goiás.
		PROCESSO Nº 4019 /13	DEPUTADO VALCENÔR BRAZ E OUTROS Institui e concede ao excelentíssimo Senhor AIRTON SHIGUEKAZU ARAKITA, o título honorifico de cidadão goiano
		PROCESSO Nº 4020 /13	DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, com sede no município de Novo Gama-Go.
		PROCESSO Nº 4021 /13	DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Modifica a lei nº 17.161, de 30 de setembro de 2010 que dispõe sobre a proibição de assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
		PROCESSO Nº 4022 /13	DEPUTADO ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social Betuel, com sede no município de Morrinhos – Go, e dá outras providências.
		PROCESSO Nº 4023 /13	DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui a politica da cultura da paz no Estado de Goias.
		PROCESSO Nº 4024 /13	DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Orizona, com sede no município de Orizona-GO.
		PROCESSO Nº 4036 /13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos locados pela Administração Pública Estadual serem registrados e emplacados no Estado de Goiás e dá outras providências.
		PROCESSO Nº 4058 /13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Regula e disciplina a atividade de desmanche de veiculos e revenda de peças usadas reutilizáveis no Estado de Goiás e dá outras providências.
		PROCESSO Nº 4059 /13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas nas margens das rodovias estaduais, em locais de ampla visibilidade, contendo o quantitativo de acidentes veiculares, feridos e óbitos ocorridos em toda extensão da malha rodoviária e dá outras providências.
		PROCESSO Nº 4060 /13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a emissão de parecer técnico por profissional graduado no curso de ciências econômicas em propostas legislativas encaminhadas pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus municípios ao Poder Legislativo.
		PROCESSO Nº 4061 /13	DEPUTADO HELIO DE SOUSA Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Estado de Goiás e associações, visando à implantação de sistema de videomonitoramento e segurança, para vigilância permanente de logradouros e espaços públicos por câmaras de vídeo e dá outras providências.
		PROCESSO Nº 4062 /13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de conclusão prioritária de obras executadas pela administração pública estadual nos casos que especifica e dá outras providências.
		PROCESSO Nº 4063 /13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Altera a lei nº 11.651/91, que institui o código tributário do Estado de Goiás.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 1120/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas do setor de reciclagem, instaladas no estado de Goiás e dá outras providências.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
06.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2836 /13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Cria o serviço voluntário de capelania carcerária em todas as penitenciárias do Estado de Goiás.
20.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
06.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2949 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder executivo ao Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da educação no Estado de Goiás.
20.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
06.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2952 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a renúncias de receitas no Estado de Goiás.
20.08.13 – Relator – Dep. Gracilene Batista
06.11.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 2949/13

PROCESSO Nº 2950 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder executivo ao Poder Legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da saúde do Estado de Goiás.
20.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
06.11.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 2949/13

PROCESSO Nº 2831 /13

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Institui o auxílio-funeral na hipótese que especifica.
20.08.13 – Relator – Dep. Gracilene Batista
06.11.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1451/13

DEPUTADO HELDER VALIN

Declara de utilidade pública a associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cachoeira – APROFAC, com sede no município de Petrolina-Go
23.04.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
06.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2815/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES
Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil , informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser indicado em qualquer cartório de registro civil.
13.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
06.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3449/13

DEPUTADO ELIAS JUNIOR

Institui o “PRÊMIO EDUCADOR DO ANO” em homenagem aos professores da rede pública do Estado de Goiás.
24.09.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
06.11.13 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 2813/13

DEPUTADO ADEMIR MENEZES
Dispõe sobre a instituição da “Semana Estadual de Educação de Trânsito para motociclistas” no estado de Goiás.
13.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
06.11.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2859/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Aruanã de Goiás.
20.08.13 – Relator – Álvaro Guimarães
06.11.13 – PARECER SOBRESTAMENTO

PROCESSO Nº 771/13

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

Declara de utilidade pública a entidade união evangélica missionária infantil – UEMI, com sede na estrada Anápolis/Joanópolis Km 2 - GO-560
19.03.13 –Relatora – Dep. Gracilene Batista
15.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
21.05.13 – Vista – Dep. José de Lima
06.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2806/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara de utilidade pública associação Rio Verde de Ação Social e Cultural – ARVASC, situada em Santo Antônio da Barra-GO.
13.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
06.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2818/13

DEPUTADO ADEMIR MENEZES
Estabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.
13.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
06.11.13 – PARECER APENSAMENTO AO nº 1686/13

PROCESSO Nº 3447/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração estadual e dá providências correlatas.
24.09.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
06.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2829 /13

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

Dá denominação de “Maria Alves da Silva” ao Colégio Estadual Jardim Tiradentes em Aparecida de Goiânia.
20.08.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
28.08.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
29.08.13 – Aprovado a diligência
06.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3387/13

DEPUTADO JOSÉ VITTI

Concede titulo de cidadão goiano a ROOSEWELT VELOSO REPEZZA.
17.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
06.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3453/13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Inclui calendário cívico e cultural do Estado de Goiás o evento adorai, em Goiânia.
24.09.13 – Relator – Dep. Relator – Dep. Carlos Antônio
06.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3448/13

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Declara de utilidade pública a instituição desafio jovem restauração shalom, com sede no município de Goiânia-GO.
24.09.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
06.11.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSOS DISTRIBUIDOS E NÃO DEVOLVIDOS

PROCESSO Nº 2864 /13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui o programa “Aluno Voluntário” Nas escolas da rede pública e particular de ensino do Estado de Goiás e dá outras providências.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
08.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
15.10.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3450/13

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ
Dá denominação ao trecho da Go 425 da BR 060 até o entrocamento da Go 520 e deste entrocamento pela mesma Go até a rodovia Lucena Roriz.
24.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
08.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
15.10.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3378/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui o pacto pela valorização da Educação no Estado de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
08.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
15.10.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3764 /13

DEPUTADO DANIEL VILELA

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na aquisição de veiculo automotor aos permissionários do transporte escolar no Estado de Goiás.
15.10.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3765 /13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico geriatra nos asilos ou instituições de longa permanência para idosos.
15.10.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3766 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com produtos oriundos da agricultura familiar no Estado de Goiás.
15.10.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3767 /13

DEPUTADO JULIO SERGIO DE MELO

Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Porangatu, com sede em Porangatu-Go.
15.10.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3251/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Concede pensão especial à MANOEL PIO DE SALES e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
23.09.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
24.09.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 2807/13

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO
Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento da notificação compulsória nos casos de violência contra criança e adolescente quando atendidos nos serviços de saúde públicos e privados do Estado de Goiás.
13.08.13 – Relator- Dep. José de Lima
16.09.13 – PARECER CONTRÁRIO
24.09.13 – Vista – Dep. Fábio Sousa

PROCESSO Nº 3457/13

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Concede título honorífico de cidadão goiano a SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR
24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 3454/13

DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade publica a associação de Apoio a Terceira Idade do Distrito de Almerindonópolis – Cachoeira Dourada-GO.
24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 3451/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de serviço de proteção ao crédito enquanto a divida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário e da outras providências.
24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 3376/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Aragarças, Estado de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3377/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Buriti Alegre , Estado de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 3372/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como Estância Turística o município de Alto Paraíso de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 3373/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Três Ranchos, Estado de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 3374/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Lagoa Santa, Estado de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3375/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Caiapônia, Estado de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 1832/13

EMENDA CONSTITUCIONAL

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Altera a denominação do capitulo VI do titulo VI da Constituição Estadual e modifica o seu art.172, para cuidar dos interesses da juventude.
17.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3367/13

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Institui a obrigatoriedade dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de atendimento à saúde do Estado de Goiás, a afixarem em local visível, informações sore os médicos plantonistas, escalas de plantões disponíveis nas respectivas unidades e dá outras providências.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 3369/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a divulgação de informação em eventos realizados com recursos públicos, de forma parcial ou integral e dá outras providências.
17.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 2862 /13

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Declara de utilidade pública o Instituto de Resgato Social do Ser Humano, situado no Município de Caldas Novas-GO, e dá outras providências.
20.08.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
28.08.13 – PARECER DILIGÊNCIA
29.08.13 – Aprovada a diligência

PROCESSO Nº 2715 /12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Altera a lei nº 14.308 de 12 de novembro de 2002, que institui pró-atleta, programa de incentivo ao atleta de rendimento.

15.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº 3856/12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Veda a realização de procedimentos de tatuagem e outras em criança e adolescente sem autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor.

30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Rezende

PROCESSO Nº 4014/12

DEPUTADO HELDER VALIN

Altera a Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006.

13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 2315/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública o centro comunitário paroquial São Cristóvão, com sede no município de Goiânia-GO.

28.06.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

17.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA

13.11.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1011/12

DEPUTADO NILO RESENDE

Declara de utilidade pública a entidade AFAV- Associação Cultural Família Arraia do Veio, com sede no município de Leopoldo de Bulhões – GO.

27.03.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango

29.10.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

13.11.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3850/12

DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento nos cartórios de registro de títulos e documentos, tabelionatos de notas, e protesto do Estado de Goiás na forma que especifica, e dá outras providências.

30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

28.11.12 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 4452/11
11.12.12 – Aprovado o apensamento ao nº 4452/11

PROCESSO Nº 3644/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a organização das voluntárias do Judiciário – OVJ, com sede no município de Goiânia-GO

30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

28.11.12 – PARECER DILIGÊNCIA
11.12.12 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 4680/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Institui a politica de promoção da aprendizagem, no âmbito das redes estaduais de saúde e de educação.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 4391/12

DEPUTADO JOSÉ LIMA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Missionária para reabilitação, amparo e readaptação Bom Jardim - CRAB

06.12.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem
12.03.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1695/12

Redistribuição

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a associação atlética acreunense, com sede no município de Acreúna-GO
19.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 3946/12

Redistribuição

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Autoriza a utilização de área de terreno pelo regime de concessão de direito real de uso à entidade que se especifica e dá outras providências.
19.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 591/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Inclui no calendário cívico e cultural do Estado de Goiás, a festa de comemoração de aniversário da orquestra êxodo de Aparecida de Goiânia.
19.03.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 592/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Institui a Semana da consciência democrática na rede de ensino público estadual e privado do Estado.
19.03.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 3224 /12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui UTI’S diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras providências.

21.08.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

30.11.12 – PARECER DILIGÊNCIA
19.03.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 748/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dá denominação à via de acesso, rodovia Go-478, que liga a cidade de Ceres – Goiás à cidade de Rubiataba – Goiás, passando a denominar-se “Dr. DOMINGOS MENDES DA SILVA”
04.04.13 – Relator – Dep. dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 2417/10

EMENDA CONSTITUCIONAL

DEPUTADO HELDER VALIN E OUTROS

Altera o art. 123 da Constituição Estadual
29.06.11– Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 2657 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Altera a lei nº 11.651/91, de 26 de dezembro de 1991 que institui o código tributário do Estado de Goiás.

15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
27.02.13 – PARECER APENSAMENTO AO 04484/11
04.04.13 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 3565/12

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Tomba o primeiro batalhão da policia militar – batalhão Anhanguera e a área que especifica, como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás.

25.09.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
27.02.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
04.04.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 2198/11

DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS

Concede titulo de cidadão goiano á pessoa do Bispo ROBERTO SANTANA SILVA

07.06.11 – Relator – Dep. Frederico Jayme

19.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
22.11.12 – Vista – Dep. Daniel Messac
12.12.12 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1114/13

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Reajusta os valores da pensões especiais vitalícias que especifica.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 4685/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Institui a divulgação e instalação de recipientes coletores para á reciclagem do óleo vegetal comestível no Estado de Goiás, e dá outras providências.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 0582/13

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Estudantes Técnicos Niquelândia - ASSETUN
12.03.13 – Relator – Dep. José Essado
08.04.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4011/12

DEPUTADO DANIEL VILELA

Declara de utilidade pública a associação Escola e Berçário caminho da letra – AEBCL, com sede no município de aparecida de Goiânia-GO.

13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4779/12

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Introduz alterações na lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências e na lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, código de remuneração e proventos dos servidores Militares do Estado de Goiás.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
08.04.13 – PARECER APENSAMENTO AO 3021/12
23.04.13 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 4680/11

Redistribuição

DEPUTADO JOSÉ LIMA

Declara de utilidade pública a entidade CEPAI – Centro de Paz interior, com sede situada em Anápolis-GO.

22.11.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes

23.11.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
Relator – Dep. Joaquim de Castro
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4335/12

DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de utilidade pública a associação de Diabéticos do Vale do São Patrício, em Ceres-GO
27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima
08.04.13 – PARECER DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1545 /13

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública o Sindicato da Industrias do Vestuário de Anápolis , com sede no município de Anápolis-GO.
25.04.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 1110/13

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Declara de utilidade pública a Missão Resgate da Paz, com sede no município de Goiânia-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
24.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
25.04.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4686/12

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a União Nacional e Internacional de Estudantes – UNIE, com sede no município de Anápolis-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
06.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
14.05.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 0580/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas, seminários e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre câncer de próstata.
12.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
06.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
14.05.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1112/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a associação Nacional Equilíbrio – ANE – estabelecida nesta capital.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
06.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
14.05.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1095/13

DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a Igreja Evangelica Pentecostal Fraternidade de Deus, com sede em Itumbiara-GO.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
06.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
14.05.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 772/13

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

Declara de utilidade pública a entidade mais atleta organização de sociedade civil de interesse públicos-, com sede no município de Senador Canedo – Go
19.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
06.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
14.05.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4674/13

DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA

Declara de utilidade pública a sociedade de qualificação profissional e curso superior – SOQPECUS, com sede no município de Minaçu -GO
07.03.13 – Relator – Dep. José Essado
20.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
21.05.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1188/13

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de plano de saúde avisar os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.
'09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
15.05.13 – PARECER APENSAMENTO AO 4574/12
21.05.13 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 4360/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Obriga os hospitais particulares localizados no Estado de Goiás, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis.
27.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
15.05.13 – PARECER APENSAMENTO AO 4274/12
21.05.13 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 1105/13

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás – Cultural Bela Vista, com sede no município de Bela Vista de Goiás-GO.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
15.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
21.05.13 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 1187/13

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Morada do Sol Entorno e Rural, com sede no município de Alexânia-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
22.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
04.06.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1123/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a associação Encontreiros em Cristo de Uruaçu-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
22.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
04.06.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4764/12

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Declara de utilidade pública a Instituição Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da alimentação, Luziânia-GO.

07.03.13 -Relator – Dep. José Essado
22.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
04.06.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4361/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a adesão das empresa do setor da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras providências.
27.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
22.05.13 – PARECER APENSAMENTO AO 4275/12
04.06.13 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 4275/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a adesão das empresa do setor da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras providências.
22.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
22.05.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 4749/11

04.05.13 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 1119/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a instituição filantrópica social desportiva para atendimento à criança, ao adolescente e à comunidade – Projeto Bom Pastor , com sede em Goiânia-Go.

09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
22.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
04.06.13 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 4332/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre os direitos da mulher.

27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima
08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência
05.06.13 – PARECER CONVERTER NOVAMENTE DILIGÊNCIA
11.06.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1355/13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Determina a implantação de exames de vista e da audição para os alunos da rede pública estadual de ensino, do Estado de Goiás.
23.04.13 – Relator – Dep. Dr. Joaquim
25.06.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 2193/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a casa de cultura cavaleiro de Jorge, em Alto Paraíso-Go.
25.06.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 1116/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Institui o programa aprendendo com o cinema Nacional nos ensinos Fundamental re médio da rede escolar do Estado.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.06.13 - PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
25.06.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 2381 /13

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Dispõe que os hospitais e maternidades estaduais prestarão assistência especial e psicológica ás parturientes cujos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência crônica que implique tratamento continuando, constatado durante o período de gravidez ou internação para o parto, conforme especifica.
27.06.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3933/11

DEPUTADO JOSE LIMA

Declara de Utilidade pública a associação cidade esperança de assistência social do Estado de Goiás.

04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango

21.11.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

22.11.11 – Vista – Dep. José de Lima

31.10.12 – PARECER CONTRÁRIO

13.11.12 – Vista – Dep. José de Lima e Mauro Rubem

26.06.13 – PARECER VOTO EM SEPARADO
27.06.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 2396 /13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Propõe a criação de rodovia estadual na estrada vicinal que liga o bairro pedregal no município de Novo gama, passando pelo vale das andorinhas ate o distrito do jardim ingá no município de Luziânia, no Estado de Goiás.
06.08.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 2424 /13

DEPUTADO NEY NOGUEIRA

Fixa a alíquota de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transporte intermunicipal e de comunicação – ICMS, na operação que especifica e dá outras providências.
06.08.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 2812/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES
Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vitimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.
13.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1955/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a entidade luz para os povos – Ministério Apostólico – BRASIL
04.06.13 – Dep. José de Lima
05.08.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
13.08.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 2832 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância Turística o município de Alto Paraíso de Goiás.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 2858 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Baliza de Goiás.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 2860 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como instância turística o município de Corumbá de Goiás.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 2953 /13

DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a Associação fábrica de vencedores, com sede no município de Itumbiara-GO
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 2959 /13

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento da notificação compulsória nos casos de violência contra a criança e o adolescente, quando atendidos nos serviços de saúde públicos e privados do Estado de Goiás.
20.08.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 3054/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Dispõe da criação da ação passaporte da liberdade para auxilio na recuperação de dependentes químicos no âmbito do Estado e dá outras providências.
27.08.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 2197/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de São Simão de Goiás.
25.06.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
21.08.13 – PARECER SOBRESTAMENTO
27.08.13 – Aprovado o sobrestamento

PROCESSO Nº 2064/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Corumbá de Goiás.
11.06.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
21.08.13 – PARECER DILIGÊNCIA
27.08.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 2425 /13

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Dispõe sobe a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e prontos-socorros possuírem macas e cadeiras de rodas adequadas para pessoas obesas.
06.08.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
21.08.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 3200/11
27.08.13 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 2068/13

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Altera a lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002 que dispõe sobre a politica estadual de resíduos sólidos e dá outras providências.
11.06.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
28.08.13 – PARECER DILIGÊNCIA
28.08.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 2804/13

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR
Obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos.
13.08.13 – Relator – Dep. José de Lima
28.08.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 4281/12
29.08.13 -Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 2057/13

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

Declara de utilidade pública a Associação dos Decolores de Iporá.
11.06.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
05.08.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
13.08.13 – Aprovado a diligência
28.08.13 – PARECER CONVERTER NOVAMENTE EM DILIGÊNCIA
29.08.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3085/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a Associação dos idosos Fonte Viva do Município de Trindade-GO
05.09.13 – Relator – Dep - José de Lima

PROCESSO Nº 3086/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de rotas e passageiro em transportes realizado por meio de aeronaves pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 3087/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 3088/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Torna obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades instaladas no Estado de Goiás.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 3089/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veiculo de transporte de carga ou de veiculo de transporte público de passageiros e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 3090/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos próprios públicos estaduais e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. José Vitti

PROCESSO Nº 3092/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano no estado de Goiás.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 3094/13

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento festa junina da paróquia nossa Senhora Imaculada Conceição, realizada no município de Novo Gama, a ser comemorado na primeira semana de junho e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 3095/13

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Declara de utilidade pública a Associação Amor&Arte, com sede no município de Jataí_Go
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 3096/13

DEPUTADO LUIZ CESAR BUENO

Institui o pacto pela defesa dos servidores públicos no Estado de Goiás.
05.09.13 – Relator – Dep. José Vitti

PROCESSO Nº 3097/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre o desenvolvimento de atendimento e acompanhamento psicossocial ás famílias vitimadas pelas calamidades públicas e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. José Vitti

PROCESSO Nº 3253/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a Paroquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro – Diocese de Luziânia, com sede no município de Luziânia-GO
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 3254/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 1726/13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Estabelece que aluno das escolas públicas neste Estado, que apresente rendimento escolar fora da normalidade, deverá receber atendimento educacional psicopedagógico, especializado gratuito e obrigatório.
14.05.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
09.09.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
10.09.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 0588/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a entidade ONG Mestra Mulheres Empreendedoras Solidárias Trabalhadoras Responsáveis e Atuantes.

12.03.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
09.09.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
10.09.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1546 /13

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública o Sindicato da Industria Farmacêuticas no Estado de Goiás, com sede no município de Anápolis-GO.
25.04.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
09.09.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
10.09.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3277/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Concede título honorifico de cidadania a DANIEL FELIPE DINIZ ADORNI
10.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 3365/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Denomina-se WANDERLEY MAGALHÃES AZEVEDO a ciclovia situada na rodovia GO-020, trecho que liga as cidades de Goiânia e Bela Vista.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
25.09.13 – PARECER CONVERTER DILGÊNCIA
01.10.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3084/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a liga desportiva possense com sede em Posse-GO
05.09.13 – Relator – Dep. José Vitti
30.09.13 – CONVERTER DILIGÊNCIA
01.10.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3098/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a Associação Ceres Esporte Clube, com sede no município de Ceres-Go
05.09.13 – Relator – Dep. José Vitti
30.09.13 – PARECER DILIGÊNCIA
01.10.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3099/13

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública Sindicato Rural de Pires do Rio, com sede no município de Pires do Rio-GO
05.09.13 – Relator – Dep. José Vitti
30.09.13 – PARECER DILIGÊNCIA
01.10.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1435 /13

DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública a Associação Goiana de Artes Visuais – AGAV, com sede no município.
25.04.13 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
15.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
21.05.13 – Vista – Dep. Fábio de Sousa
30.09.13 – SEM MANIFESTAÇÃO
01.10.13 - Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1183/13

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do tijolo ecológico em licitações de obras realizadas pela administração pública do Estado de Goiás e dá outras providências.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
14.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
20.08.13 – Vista – Dep. José Essado
30.09.13 – SEM MANIFESTAÇÃO
01.10.13 – Vista – Dep. Fábio Sousa

PROCESSO Nº 3456/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a semana Estadual de Combate à obesidade infantil.
03.10.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 3554/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a campanha permanente de esclarecimentos sobre os sintomas do descolamento de retina
03.10.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 2834 /13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES
Estabelece prioridades nos exames de sangue para diabéticos nas unidades de saúde do Estado de Goiás.
20.08.13 – Relator – Álvaro Guimarães
02.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
03.10.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3886/13

DEPUTADO NÉDIO LEITE
Declaro de Utilidade Pública a Fundação Nossa Senhora da Penha, situada no município de Jaraguá-GO.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3896/13

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO
Dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva em todo Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3897/13

DEPUTADO DANIEL VILELA
Declaro de Utilidade Pública a loja maçônica Morro de São João, com sede no município de Catalão- Go.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3898/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES
Declaro de Utilidade Pública o Instituto Athos, com sede no município de Santo Antônio do Descoberto -Go
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3899/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Modifica a lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001 que dispõe sobre a concessão de passe livre ás pessoas portadoras de deficiência e meio passe para os estudantes do Ensino Superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal para incluir no rol dos beneficiários os policiais civis residentes no Estado de Goiás.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3900/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declaro de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus do Parque das Amendoeiras, com sede no município de Goiânia.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3901/13

DEPUTADO TALLES BARRETO
Declaro de Utilidade Pública a Federação Goiana de Balonismo (FEGOB), com sede no município de Goiânia-Go.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3902/13

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ
Concede titulo honorifico de cidadão goiano ao senhor LUIZ CARLOS FIGUEIREDO
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3903/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de shoppings centers, estabelecimentos comerciais de quaisquer natureza, hipermercados supermercados, órgãos públicos e privados.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3904/13

DEPUTADO NEY NOGUEIRA
Dispõe sobre a inclusão do dado que especifica, na certidão de óbito.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3926/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado nas prestações de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3927/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Dispõe sobre a desoneração de ICMS na aquisição de automóveis destinados ao transporte escolar nas condições que especifica.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3928/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a publicidade da origem de recursos financeiros destinados a execução de obras públicas e dá outras providências.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3929/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural as produções artísticas , teatrais, fonográficas e literárias de natureza religiosa preconcebias no Estado de Goiás
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3930/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a limitação em 10% (Dez por cento) das vagas destinadas aos estacionamentos dos serviços remunerados de manobristas denominados “Valet Parking” e/ou “Vip Parking” em shopping Centers, Hipermercados, Supermercados, Agências Bancarias e estabelecimentos Comerciais de quaisquer natureza, inclusive casas noturnas, bares e congêneres.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3931/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declaro de Utilidade Pública a associação cultural e comunitária de radiofusão de Davinópolis – Goiás-Accorda
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº 3932/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Concede título honorifico de cidadão goiano à pessoa de EUGENE LAMBERT ANDRIAN RIXEN.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 4018/13

DEPUTADO JOSÉ VITTI
Dá denominação de Geraldo Ferreira de Oliveira - “Seu Laço”, ao anel viário localizado no município de Palmeiras de Goiás.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes