Os deputados membros da Comissão Mista apreciaram, nesta quarta-feira, 13, vários projetos autoria da Governadoria, sendo que quatro deles tiveram sua votação prorrogada por terem recebido pedidos de vistas de 14 parlamentares: Karlos Cabral, Major Araújo, Nei Nogueira, Simeyzon Silveira, José Vitti, Daniel Vilela, Marcos Martins, Helio de Sousa, Luis Cesar Bueno, José Essado, Sônia Chaves, Talles Barreto, Nédio Leite e Wellington Valim. 

Dentre estas matérias com pedidos de vistas, está o projeto que modifica a organização do Poder Executivo. Protocolado sob nº 3.989/13, seu texto promove, em síntese, a extinção de três Secretarias de Estado e a criação de uma nova Pasta, com atribuições e competências similares às daquelas que se extinguem.

Serão extintas também pelo projeto duas Agências com a criação de uma outra, com atribuições e competências que englobam as das Agências a serem extintas. Serão extintas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Cidades. Estas darão origem a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos. As duas agências extintas serão de Esporte e Lazer e a Agência Goiana de Turismo, cujas atividades serão incorporadas pela nova Agência Goiana de Turismo, Esporte e Lazer.

O processo contempla também a transferência para os órgãos a serem criados de algumas unidades administrativas com os respectivos cargos que pertenciam às Secretarias a serem extintas. Está prevista ainda a extinção dos cargos em comissão de Secretário de Estado e das demais chefia e direção superior e intermediária das Pastas a serem extintas, bem como de quatro cargos de Secretário de Estado Extraordinário e seis de Assessor Especial da Governadoria, quando vagarem.

Por fim, o projeto do Governo traz ainda a proposta de redução dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo em 3.300 unidades, sendo 1.100 no exercício corrente, e 2.200 no curso do exercício de 2014, e a autorização para que o Chefe do Poder Executivo adote providências quanto à incorporação de empresas em liquidação.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Governo, as razões determinantes da modificação estrutural proposta objetiva propiciar o enxugamento da máquina administrativa, com a consequente diminuição de despesas, sem prejuízo significativo de suas essenciais funções.

A importância das mudanças, de acordo com o Governo, se dá no aspecto orçamentário e financeiro, já que o ajuste proposto está em compasso com a realidade, sobretudo fiscal, experimentada pelo Estado, “em razão da inegável retratação da atividade econômica, observada em todo o território nacional e em boa parte do mundo”.

As demais matérias que receberam pedidos de vista na sessão estão protocoladas respectivamente pelo nºs 4.054/13, 4.089/13 e 4.090/13.