Projeto de lei de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR) institui a Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas. A propositura foi aprovada preliminarmente em plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para discussão e votação.

Cláudio Meirelles justifica sua iniciativa com base em números. Enfatiza que, no Brasil, o índice de mortes em acidentes com motos aumentou 21% nos últimos anos. De 8.808 óbitos em 2008 passou para 10.825 em 2010. E, segundo o Ministério da Saúde, o custo de internações por acidentes com motociclistas pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 2011, foi 113% maior do que em 2008, passando de R$ 45 milhões para R$ 96 milhões.

“O crescimento dos gastos acompanha o aumento das internações, que passaram de 39,4 mil para 77,1 mil no período – um aumento de 95%”, ressalta o deputado. E acrescenta: “O crescimento de acidentes e de mortes envolvendo motociclistas leva os especialistas e a imprensa a tratar do assunto como uma ‘epidemia' ”.

Coloca ainda em sua justificativa que, “apesar da ‘epidemia’ de acidentes envolvendo motocicletas, a frota de veículos desse tipo aumenta a cada ano. A maioria dos usuários deste tipo de veículos é de trabalhador que encontra nas motociclistas uma forma digna e honesta de trabalhar; e, devido à falta de transporte público de qualidade e da mobilidade urbana precária, a motocicleta é considerada um transporte ágil e econômico”.

Diz mais: “Medidas e projetos de lei que pretenderam restringir a circulação de motocicletas se mostram ineficazes e representam uma violação contra os direitos constitucionais dos cidadãos. Medidas punitivas até o momento não evitaram o aumento dos acidentes. Assim, é unanimidade entre os especialistas a necessidade de melhor educação de trânsito para motociclista e de sistemas e equipamentos que assegurem maior segurança aos condutores e/ou passageiros de motocicletas para reduzir o número de mortes e acidentes”.

E conclui: “Por todo o exposto, coloco o presente projeto de lei à apreciação dos nobres pares, contando com a sua aprovação”.