A propositura, constante do processo nº 4.246/2013, de autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD), cria em Goiás, o projeto de acessibilidade Praia Legal.A proposta foi preliminarmente aprovada à publicação e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).Caso seja consentida, será votada em Plenário, em dois turnos.

O projeto tem como objetivo implantar o turismo aquático nas localidades com classificação “diamante”, pela Goiás Turismo. O atrativo deverá contar com a disponibilização de equipamentos específicos, como cadeiras flutuantes, esteiras e vias de acesso da praia à água para acessibilidade de pessoas com mobilidade restringida para a sua inclusão no lazer aquático.

Segundo justificativa da propositura, trata-se de um projeto de inclusão social para a grande parcela da sociedade que tem mobilidade reduzida, impedindo seu acesso ao lazer, sobretudo o aquático.

O projeto destaca que já houve a implantação do turismo aquático em cidades à beira mar, mas que é importante estender a todos o direito ao lazer, tendo em vista que, em Goiás, existem rios que são bastante visitados, como os que se localizam na cidade de Aruanã, Caldas Novas e Três Ranchos.

Os recursos para a celebração das parcerias poderão ser incluídos naqueles locais destinados à acessibilidade disponível no Estado. Para estabelecer os fins instituídos na lei, poderão ser celebrados convênios entre o Estado por meio da Secretaria da Cidadania e Trabalho e as prefeituras, objetivando a implantação do programa.