Tramita na Casa, e está na pauta de votação do Plenário, o projeto de lei nº 3.636/13, procedente da Governadoria do Estado, que cria o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (Freap/PM).

O projeto já foi aprovado em primeira votação e será submetido agora a votação definitiva após o retorno das atividades Plenárias da Assembleia.

Segundo o Comandante-Geral da PM, a criação do fundo tem como objetivo arrecadar recursos que serão destinados à estruturação, aparelhamento, aprimoramento técnico-profissional da tropa e exercício das atividades atribuídas à corporação.

A receita do novo fundo será, em grande parte, formada pelo produto da arrecadação de Taxa de Serviços Estaduais por serviços prestados pela Polícia Militar. A matéria foi encaminhada às Comissões Técnicas e deverá ser votada em Plenário na próxima semana.