A Câmara Municipal do município de Trombas promoveu, a partir das 11 horas desta quinta-feira, 21, audiência pública, quando recebeu a visita do presidente da Comissão da Criança e Adolescente deputado Carlos Antonio (Solidariedade).  Compareceram à reunião prefeito, vice-prefeito, vereadores e conselheiros tutelares da cidade. 

A visita faz parte da série de viagens empreendidas pelo parlamentar na região Norte do Estado, com o objetivo de fazer um levantamento dos problemas enfrentados pelos conselhos tutelares locais.

Segundo informações dos conselheiros, estupros e abandono de incapaz compõem a maior parte das ocorrências registradas no município, que são, contudo, pouco numerosas. 

Os conselheiros ainda revelaram que o conselho tutelar de Trombas funciona precariamente, dependendo inteiramente de recursos da prefeitura para funcionar. “Faltam veículos (muitos conselheiros chegaram utilizar bicicletas para realizar diligências); além disso, o conselho não possui telefone e internet”, disse uma das conselheiras presentes.

Recuperação

Carlos Antonio iniciou sua fala, informando que fará a doação de um aparelho de telefonia celular para uso exclusivo do conselho tutelar. O telefone será entregue na sede da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 26.

Em seguida, o parlamentar disse que, segundo a legislação brasileira, a manutenção e estruturação dos conselhos tutelares é de competência dos municípios.

“Mas, quando assumi a presidência da CCA, percebi que nem todos os municípios têm condições para estruturar os conselhos. Diante disso, busquei convencer o governador do Estado para investir nos conselhos do Estado, e a resposta foi positiva”, comemorou Carlos Antonio.

O presidente da CCA afirmou que pretende incluir o município de Trombas em uma relação de 40 municípios cujos conselhos serão contemplados com a aquisição de novos veículos. Para tal, os representantes do conselho deverão comparecer no dia 13 de dezembro à Assembleia, onde o assunto será deliberado.

Os conselheiros deverão, ainda, dirigir-se à Assembleia no dia 13 de dezembro, também para a entrega de um decreto de destinação exclusiva de terreno onde será construída nova sede do conselho tutelar de Trombas.

Carlos Antonio também propôs aos vereadores a criação de um projeto de lei que institui o Dia Municipal do Conselho Tutelar em Trombas, destinado à divulgação das atividades realizadas anualmente pelo conselho, com a apresentação de estatísticas, campanhas e resultados do trabalho executado.

Também foi sugerida a colocação de sinais indicativos em várias ruas da cidade, que apontem a localização do conselho tutelar.