Proposto pelo deputado Frederico Nascimento (PSD), o projeto de lei n° 585/13 propõe a criação da “Semana Estadual da Educação Fiscal” a ser celebrada na segunda semana do mês de novembro.

A semana deverá ser comemorada com ações nas escolas das redes oficiais de ensino, na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e na Secretaria da Educação (Seduc), onde deverão ser executados o hino do Estado de Goiás e as músicas “SOS” de Marcelo Barra e “ Sal da Terra” de Beto Guedes, pois estas representam, segundo o projeto, estímulo de cidadania em suas letras.

A propositura tem por intuito “incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.” Facilitando assim, o acesso da população à aplicação dos recursos públicos e, dessa forma, poderá cobrar a transparência dos atos governamentais.

O projeto segue para segunda votação em plenário, assim que as atividades nesse local forem retomadas. Após a aprovação em segunda votação, a propositura segue para sanção do Governador.