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Projeto prevê doação de terreno para construção de parque em Posse

27 de Novembro de 2013 às 11:19

Está em tramitação na Assembleia, o projeto de lei nº 4.267/13, de autoria Governadoria, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Posse (GO), de uma área de terreno urbano, avaliada em R$ 1.925.731,00, para construção de um parque de diversões urbano.

Os recursos financeiros necessários para a cobertura da despesa de construção do mencionado parque correrão à conta da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional (AGDR) e a doação será efetivada por instrumento público com a cláusula de inalienabilidade e reversão ao patrimônio do doador.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.

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