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Comissão Mista

27 de Novembro de 2013 às 17:05
Crédito: Carlos Costa
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Na reunião, realizada na tarde desta 4ªfeira, o projeto da Reforma Administrativa recebeu emenda e pedido de vistas do líder do Governo.

Durante a reunião da Comissão Mista, realizada no Auditório do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis nesta quarta-feira, 27, o projeto de número 3.989/13, que  modifica a organização do Poder Executivo, recebeu emenda do deputado Francisco Gedda (PTN). Em seguida o líder do Governo em exercício, deputado Helio de Sousa (DEM) pediu vistas à matéria, que terá 24 horas para devolvê-la. O projeto foi relatado pelo deputado Júlio da Retífica.

O texto promove, em síntese, a extinção de três Secretarias de Estado e a criação de uma nova Pasta, com atribuições e competências similares às daquelas que se extinguem.

O deputado Francisco Gedda (PTN) propôs a adoção de emenda de sua autoria que fixando prazo para a extinção de cinco cargos comissionados. A proposta original prevê a extinção destes cargos quando vagarem. O parlamentar quer que a medida entre em vigor tão logo a lei seja sancionada.

O projeto, que recebeu pediu de vistas de 14 deputados, na reunião anterior da comissão, ocorrida no último dia 13, deve retornar aos debates na próxima semana.

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