Está em tramitação na Assembleia, o projeto de lei nº 4.371/13, de autoria do deputado Francisco Gedda (PTN), que dá nova redação à Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

O projeto encontra-se na Coordenadoria de Apoio Legislativo e tão logo os trabalhos deste semestre sejam reiniciados, a matéria será avaliada pelas comissões técnicas.

A modificação proposta pelo atual projeto se dá no parágrafo 1º e 2º do artigo 53 que passa a dispor que as instituições de ensino deverão promover a publicação de relação de concluintes do Ensino Médio, de cursos destinados a Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional, no Diário Oficial do Estado de Goiás.

O deputado justifica seu projeto considerando a necessidade de que as informações devem ser absolutamente fidedignas no que tange às relações de alunos concluintes do Ensino Médio, de cursos destinados a Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissionalizante, e ainda, pela dificuldade de controle permanente das relações de alunos matriculados e concluintes de todas as instituições de ensino do Estado de Goiás.