O Projeto de número 3.989/13, que  modifica a organização do Poder Executivo deve ser devolvido pelo deputado Helio de Sousa (DEM) na próxima reunião da Comissão Mista, prevista para a terça-feira, 3 de dezembro. Se votado, pode ir no mesmo dia ao Plenário.

A matéria recebeu emenda do deputado Francisco Gedda (PTN) e em seguida pedido de vistas do deputado Helio de Sousa, que está interinamente na liderança do Governo, na reunião da última quarta-feira, 27. O projeto foi relatado pelo deputado Júlio da Retífica.

O texto promove, em síntese, a extinção de três Secretarias de Estado e a criação de uma nova Pasta, com atribuições e competências similares às daquelas que se extinguem.

A emenda do deputado Francisco Gedda (PTN) fixa prazo para a extinção de cinco cargos comissionados. A proposta original prevê a extinção destes cargos quando vagarem. O parlamentar quer que a medida entre em vigor tão logo a lei seja sancionada.