Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de nº 4.370, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR) que trata do direito a tutoria educacional para alunos especiais da rede pública que estejam matriculados no ensino fundamental.

De acordo com a proposta consideram-se necessidades especiais para efeito da lei os estudantes que apresentarem: deficiência mental, sensorial e física, comportamentos típicos de síndromes e quadros psicológicos neurológicos.

Segundo a proposta, os tutores terão como objetivos principais difundir a adoção de estratégias e práticas de ensino flexíveis proporcionando o atendimento das peculiaridades individuais dos alunos, orientar professores para o desenvolvimento de um processo de ensino eficaz e envolver a comunidade escolar no processo de inclusão.