O Auditório do Memorial Serra da Mesa (nome que homenageia um dos maiores lagos artificiais do mundo), em Uruaçu, foi palco na sexta-feira, 29, da 25ª edição do Encontro Intercâmaras – Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo - promovido pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Participaram do encontro, presidido pela deputada Gracilene Batista (PTB), representantes de 40 municípios, especialmente das regiões Norte, Nordeste e Noroeste de Goiás. Das 104 lideranças presentes, entre as quais a prefeita anfitriã, Solange Bertulino (PMDB), 65 vereadores, sendo 9 presidentes de Câmaras Municipais; secretários municipais, assessores e estudantes.

Compuseram a mesa da solenidade de abertura: prefeita Solange Abadia Bertulino (PMDB); vice-prefeito de Uruaçu, professor Francisco Gomes Neto; presidente da Câmara Municipal de Uruaçu, vereador Jairo Balbino Rosa (PP); deputado federal Pedro Chaves (PMDB); promotor de Justiça, Afonso Gonçalves Filho; secretária especial de Assuntos Institucionais da Alego, Mariza Barbosa da Silva; e a diretora de Recursos Humanos da Alego, Jacqueline Nasiazene Lima.

Na solenidade, discursaram os anfitriões – vereador Jairo Balbino e prefeita Solange Bertulino –, que deram as boas-vindas aos participantes e enfatizaram o agradecimento de Uruaçu pela oportunidade de sediar a última edição do Intercâmaras em 2013.

Depois o deputado federal Pedro Chaves ressaltou a importância do evento promovido pela Alego para qualificação do gestor público, principalmente do vereador.

Fechando a solenidade de abertura, discursou a deputada Gracilene Batista, que parabenizou o deputado Helder Valin (PSDB) pela idealização e execução do Intercâmaras. “Trata-se de um programa de suma importância, porque leva conhecimentos ao vereador, bem como ao prefeito, para que possam desempenhar melhor seus papéis constitucionais.”

Ela pediu que Uruaçu seja colocado como uma das sedes do Intercâmaras em 2014, que vai ser marcado por palestras na área eleitoral.

Palestras

Desfeita a mesa da solenidade de abertura, teve início o ciclo de palestras da 25ª edição do Intercâmaras. O professor Paulo César Caldas Pinheiro ministrou a palestra “O Papel do Poder Legislativo Municipal diante da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ele enfatizou, entre outras coisas, a importância do planejamento na atividade pública: "Hoje não se faz mais nada sem planejamento, ele é o primeiro passo”.

 Paulo César esclareceu sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lembrando que o município não pode gastar mais do que arrecada. “Deve manter o equilíbrio”, enfatizou.

O palestrante é advogado com pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo, professor convidado do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), atualmente, é auditor-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás,

Após alguns questionamentos acerca da primeira palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Miguel Donizete Gusmão Filho deu início à segunda palestra. Ele falou sobre o tema "Modelo de Proposições Legislativas".

Dentre os assuntos abordados, destacamos: Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Lei Complementar, Emendas à Lei Orgânica, Emendas Parlamentares, Decretos, Resoluções, Parecer, Recurso, Moções e Representação.

Miguel Gusmão é mestre em Ciências Políticas com formação na Universidade de Brasília (UnB) e bacharelado em Ciências Sociais pela UFG. É professor em várias faculdades e leciona diversas matérias, dentre as quais Introdução à Ciência Política, Sociologia Geral do Direito, Sociologia Jurídica, Introdução à Teoria Sociológica, História da Política Externa Brasileira e Teoria Geral da Administração Escolar, Legislativa e de Ensino à Distância. Ele tem doutorado em Processo Legislativo Municipal, e pós-doutorado em Logística e Ciência da Legislação pela Universidade Nacional de La Matanza, de Buenos Aires (Argentina).

No intervalo das palestras o vereador Talismar Ferreira (PP), de Professor Jamil e presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG), falou da importância dos vereadores se unirem em busca de valorização da categoria. “Somos 2.477 vereadores em Goiás e não temos envergadura política adequada. Espero que possamos ver esse quantitativo de pessoas devidamente valorizados”, frisou.

Ele agradeceu ao presidente da Alego pela iniciativa do Intercâmaras, que, na opinião dele, está contribuindo para a valorização do vereador.

Municípios participantes

Representantes de 40 municípios, entre eles vereadores, assessores de Câmaras Municipais e estudantes universitários, participaram do 25º Encontro Intercâmaras. São eles: Alto Horizonte, Amaralina, Anápolis, Barro Alto, Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Crixás, Estrela do Norte, Formoso, Goianésia, Goiânia, Guarinos, Hidrolina, Itapaci, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mozarlândia, Mundo Novo, Mutunópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Novo Planalto, Pirenópolis, Porangatu, Rianápolis, Santa Rita do Novo Destino, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, São Francisco de Goiás, São Luís do Norte, São Miguel do Araguaia, Trombas e Uruaçu. 

Evento

Este evento deu continuidade a outras atividades já realizadas no primeiro semestre, como o curso que divulgou e incentivou o uso do domínio legal em todas as Câmaras. Segundo Mariza, atualmente 190 Legislativos municipais já têm sites confeccionados e o utilizaram para encaminhar prestação de contas do quadrimestre ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de divulgar os trabalhos legislativos.

O evento é uma realização em parceria com a Escola do Legislativo. Para auxiliar as Câmaras Municipais a implantarem seus respectivos sites, a Assembleia Legislativa, através da equipe de informática, tem disponibilizado técnicos para auxiliá-los. A Assembleia de Goiás é uma das primeiras do País a utilizar um domínio padronizado para os legislativos estaduais. Desde o dia 2 de agosto o portal da Casa pode ser acessado pelo endereço www.al.go.leg.br.

Programa

Realizar palestras relacionadas a temas de interesse dos legisladores, promovendo a integração entre os parlamentares e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. Este é o objetivo do Programa Intercâmaras.

Além de capacitar, o programa visa à disponibilização de portais para as Câmaras Municipais a fim de democratizar o acesso a informações relacionadas aos Legislativos goianos e atender a Lei 131, Lei da Transparência.

O Intercâmaras volta em 2014. E, segundo a coordenadora-geral do programa, Jacqueline Nasiazene Lima, a expectativa é de que sejam proferidas palestras na área eleitoral, inclusive ensinando candidatos a prestarem contas dos gastos de campanha à Justiça eleitoral.