Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 3, foram lidos vinte e dois novos projetos de lei. Foram 21 matérias oriundas da Governadoria e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Dentre as matérias do Governo que entraram em tramitação na Casa, sete são referentes a vetos a projetos aprovados na Assembleia. A matéria do TCE é referente a encaminhamento de relatórios relativos ao terceiro trimestre de 2013.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

Governadoria

4.374/13 - Aditamento ao ofício mensagem n. 184, de 1º de novembro de 2013.

4.380/13 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Itumbiara - GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

4.381/13 - Institui o bônus por resultados, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.

4.382/13 - Institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - Ipasgo - a gratificação por exercício de auditoria em serviços de saúde.

4.389/13 - Cria o Colégio da Polícia Militar que menciona e dá outras providências.

4.390/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 251, de 29 de outubro de 2013.

4.391/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 255, de 29 de outubro de 2013.

4.392/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 284, de 31 de outubro de 2013.

4.393/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 283, de 31 de outubro de 2013.

4.394/13 - Altera as leis complementares nºs 66, de 27 de janeiro de 2009 e 77, de 22 de janeiro de 2010.

4.395/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 281, de 29 de outubro de 2013.

4.396/13 - Dispõe sobre a criação, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Delegacia-Geral da Polícia Civil, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA - de Aparecida de Goiânia..

4.397/13 - Veta integralmente, o autógrafo de lei n. 247, de 29 de outubro de 2013.

4.398/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei complementar n 07, de 29 de outubro de 2013.

4.400/13 - Altera a lei nº 14.186/02, que institui o incentivo apoio ao comércio exterior no Estado de Goiás - Comexproduzir -, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir.

4.401/13 - Altera a lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

4.402/13 - Introduz alterações no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991.

4.403/13 - Altera a lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

4.463/13 - Introduz acréscimos e alterações ao texto da lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o plano de carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

4.464/13 - Altera a lei nº 14.063, de 26 de dezembro de 2001.

4.465/13 - Transforma a 19ª Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM-, sediada no município de Jussara, em Batalhão da Polícia Militar – BPM.

TCE

4.411/13 - Encaminha relatórios consolidados da administração direta e indireta, relativos ao 3º (terceiro) trimestre de 2013.