O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 4, seis projetos de lei. Foram três matérias oriundas da Governadoria e três de autoria parlamentar. Um projeto foi aprovado em primeira votação e outros cinco foram analisados em segunda e definitiva votação. Estes últimos seguem agora para sanção do Governador do Estado.

Durante a sessão foi colocado também para apreciação dos deputados o projeto do Governo, de nº 3.989/13, que modifica a organização do Poder Executivo. A matéria teve sua votação em Plenário prorrogada por ter recebido emendas por parte do deputado Júlio da Retífica (PSDB). O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada a emenda.

Dentre os projetos do Governo aprovados está o de nº 2.642/13. A matéria altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).

Atualmente, 15% dos recursos advindos do Funproduzir são destinados às micro e pequenas empresas, ficando, portanto, limitada a sua área de atuação. Com a modificação da proposta, os 15% advindos do Fundo passarão a alimentar as Linhas de Crédito do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento-PAI-Economia.

Segundo disposto no projeto, a criação do PAI-Economia, no âmbito do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento, permitirá que os recursos destinados anteriormente às micro e pequenas empresas possam não só continuar financiando-as como também garantirá recursos a outros segmentos importantes para o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado. A matéria segue agora para sanção governamental.

Também foi apreciado, em definitivo, o projeto parlamentar nº 1.721/11, de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB), proibindo a fabricação e comercialização de armas de brinquedo, no atacado e no varejo, no âmbito do Estado de Goiás. O projeto tem o objetivo de diminuir o número de assaltos e outras violências praticados com armas de brinquedo já que, segundo o deputado, são narrados vários casos nos quais pessoas sofrem violência com o uso de falsas armas de fogo.

Segundo o parlamentar, devido à similaridade com armas originais, muitos desses brinquedos são utilizados em furtos e roubos. "É o que apontam os registros de várias delegacias goianas: no momento do assalto, normalmente a vítima não possui condições de saber se a arma é verdadeira ou não."

Confira abaixo todos os projetos apreciados na reunião:

GOVERNADORIA - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 2013002642 -  ALTERA A LEI Nº 13.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR- E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-.

PROCESSO 2013003651 - ALTERA A LEI Nº 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE OS CARGOS DE SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.

PROCESSO 2013004025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - FVLT -, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

PARLAMENTARES -  1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 2013004165 - FIXA O VALOR DO AUXÍLIO-MORADIA PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS.

PARLAMENTARES - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 2013001096 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE EM ANÁPOLIS - ABBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO.