Mensagem da Governadoria do Estado, em tramitação, institui o bônus por resultado no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. Efetivamente, o artigo 1º do projeto enuncia que o Bônus por Resultados destina-se a compensar e estimular a melhoria da qualidade das ações de fiscalização dos gastos públicos, de combate à corrupção, transparência, auditoria, controle interno, ouvidoria e corregedoria, bem como as de apoio necessário à execução dessas atividades.

De iniciativa do secretário de Estado-Chefe da Controladoria-Geral, a matéria tramitou pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais – CONSIND, da Secretaria de Gestão e Planejamento, obtendo análise favorável. As regras para a concessão do Bônus por Resultados serão definidas em decreto do Governador.  O projeto será analisado no decorrer desta semana nas comissões técnicas.

O bônus, segundo o projeto de nº 4.381/13, será concedido mensalmente ao servidor ocupante de cargo e provimento efetivo, comissionado ou empregado público da Pasta, que atingir, no mínimo, 70% de aproveitamento em avaliação de desempenho individual, a ser realizada quadrimestralmente por comissão instituída para este fim pela Controladoria-Geral.