O deputado Daniel Vilela mostra-se confiante na aprovação de um projeto, de sua autoria, que prevê a isenção de ICMS na compra de veículos escolares novos em Goiás. O benefício, que já é concedido
atualmente aos taxistas, pode alcançar até 1,5 mil permissionários
do transporte escolar.

“Esta é uma demanda forte da categoria e que reveste-se de grande importância social, uma vez que irá garantir melhor segurança também a milhares de estudantes da rede pública e privada do Estado”, destaca o deputado.

Critérios

Segundo Daniel Vilela, o objetivo é atender aos permissionários que
adquirirem veículos com valores inferiores a R$ 120 mil, sendo que o tributo deverá ser abatido do preço final. A isenção é limitada a um veículo por proprietário e é preciso comprovar a condição de permissionário do transporte escolar.

Além disso, quem adquire o veículo não pode ter se envolvido em nenhum tipo de incidente no trânsito nos últimos 12 meses e nem ter adquirido outro veículo com isenção do imposto nos últimos três anos.