Vêm aí mudanças na legislação estadual para o comércio exterior. Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Marconi Perillo (PSDB) propõe alteração no ComexProduzir, que está diretamente ligado ao Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás.

Em sua justificativa, Marconi Perillo explicou que a proposta visa ampliar o período de apuração da média das operações de importação, a qual é necessária para habilitar o comerciante a utilizar os benefícios do Comexproduzir, passando de trimestral para anual.

“Na realidade, o objetivo é apenas corrigir distorções que possam impedir o contribuinte de concretizar as importações no plano traçado, como em casos de greves da Receita Federal ou mesmo problemas no desembaraço aduaneiro”, justifica o Governador.

Origem do projeto

O secretário estadual da Fazenda, José Taveira da Rocha, que foi responsável pela elaboração do projeto, esclarece que ao permitir a apuração da média, utilizando de um período maior, o contribuinte poderá ser beneficiado se, por um fato estranho à sua vontade, não conseguir atingir a média de 95% nas importações do semestre.

Segundo ele, essa medida não trará prejuízo para a receita estadual uma vez que o contribuinte terá de cumprir a meta para utilizar o benefício.