Da tribuna, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Mauro Rubem (PT), falou aos presentes à sessão solene desta noite, que acontece no Plenário Getulino Artiaga.

Inicialmente, o petista elogiou a atuação do presidente em exercício, deputado Major Araújo (PRP), em prol da segurança pública no estado, e disse que torce pelo fim pacífico dos 85 dias da greve dos policiais civis goianos. 

Em seguida, o petista lembrou os sessenta e cinco anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. "Em seu artigo primeiro, o texto registra que todas as pessoas nascem livres, iguais, e devem agir com espírito de fraternidade", disse o pralamentar.

Mauro Rubem explicou que a presente sessão homenageia todos aqueles que lutam em prol dos direitos humanos, nas áreas da saúde, segurança pública educação, direitos sociais e direitos dos animais.

O parlamentar convidou os presentes a participarem do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontece entre os dis 10 e 13 em Brasília. Na oportunidade, serão discutidas as prerrogativas que "devem se sobrepor às injustiças registradas nos diversos países", afirmou.

"A satisfação hoje é maior porque homenageamos entidades e instituições do poder público que lutam pela igualdade de direitos e pelo respeito à vida humana, nas áreas de segurança pública, igualdade racial, dentre outras", completou.

Segurança Pública

Mauro Rubem lamentou o fato de Goiânia figurar na lista das cidades mais violentas do mundo, e lembrou que o número de homicídios em Goiás já ultrapassou a cifra de 500 vítimas, em 2013.

Contudo, o petista ressaltou que os casos de mortes e desaparecimentos envolvendo policiais são exceção. "Sei que a maioria dos policiais é do bem, tanto que apoiei o concurso dos policiais, e apoiei as demandas dos policiais civis", disse.

Em seguida, o deputado defendeu a limitação da carga horária dos policiais, bem como a federalização da investigação de casos de violação de direitos humanos. "O pedido de federalização de mais de 80 crimes foi requerido, no início de 2013, ao procurador-geral da República à época, Roberto Gurgel", informou.

Em seguida, o petista concluiu que é inconcebível pensar que crimes sem solução ainda existam em Goiás, e ilustrou sua constatação relatando a invasão ao Parque Oeste Industrial, em 2005, quando vários assentados morreram e foram feridos em confrontos com a polícia.

Mauro Rubem também se disse solidário aos juízes e promotores cujo mister inclui apurar os casos e julgar os acusados de crimes contra os direitos humanos, a despeito de possíveis ameaças à integridade física dos magistrados.

Saúde

Para Mauro Rubem, a área da saúde encontra-se sucateada, principalmente pelo advento da administração dos hospitais públicos pelas Organizações Sociais (OS), o que, ao seu ver, compromete os direitos de profissionais da saúde concursados, e desestimula a realização de novos concursos públicos.

Educação e royalties

Falando sobre a área da educação, Mauro Rubem disse ter se posicionado contrariamente a programas de incentivo pouco eficazes, como os bônus destinados a professores, que, segundo o petista, estão sendo tratados de maneira paternalista pelo Governo do Estado.

"Em abril, apresentei o projeto de lei nº 86, que propõe que as receitas estaduais referentes aos royalties de petróleo sejam destinados à educação", informou.

Campo

Abordando a questão agrária em Goiás, Mauro Rubem recordou a ocupação da Secretaria de Estado da Fazenda por diversos movimentos sociais; a ação, realizada neste ano, teve como objetivo pressionar as autoridades para realizarem maiores investimentos para o pequeno agricultor.

"Seguirei lutando pela permanência das famílias no campo", afirmou o parlamentar, que também apoia movimentos de combate ao uso de agrotóxicos no campo.

Direitos dos Animais

Ao final de seu pronunciamento, o parlamentar falou sobre a defesa dos direitos dos animais, data comemorada na mesma data do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Também me empenhei na viabilização de formas de proteção e de controle de reprodução dos animais em Goiás junto às prefeituras, bem como a realização de campanhas campanhas eduativas de incentivo à guarda responsável dos animais."