Direitos Humanos
Em uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT), foi realizada na noite dessa segunda-feira, 9, sessão solene em homenagem aos 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com o tema "por todos os nossos direitos", a solenidade foi presidida pelo deputado Major Araújo (PRP).
Fizeram parte da composição da Mesa Diretiva, ao lado do presidente: o secretário estadual de Infrestrutura, Danilo de Freitas, representante do governador do Marconi Perillo (PSDB); o assessor especial para Direitos Humanos, José Eduardo da Silva, representante do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT); Joaquim Lemos Macedo Neto, represetante do senador Cyro Miranda (PSDB); Paulo Miranda, representante do senador Wilder Morais (DEM).
Discurso
Da tribuna, Mauro Rubem elogiou a atuação do presidente em exercício, deputado Major Araújo, em prol da segurança pública no Estado, e disse que torce pelo fim pacífico dos 85 dias da greve dos policiais civis goianos.
Em seguida, o petista lembrou os 65 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. "Em seu artigo primeiro, o texto registra que todas as pessoas nascem livres, iguais, e devem agir com espírito de fraternidade."
Mauro Rubem explicou que a sessão homenageia todos aqueles que lutam em prol dos direitos humanos, nas áreas da saúde, segurança pública educação, direitos sociais e direitos dos animais.
O parlamentar convidou os presentes a participarem do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontece entre os dis 10 e 13 em Brasília. Na oportunidade, serão discutidas as prerrogativas que "devem se sobrepor às injustiças registradas nos diversos países", afirmou.
"A satisfação hoje é maior porque homenageamos entidades e instituições do poder público que lutam pela igualdade de direitos e pelo respeito à vida humana, nas áreas de segurança pública, igualdade racial, dentre outras", completou.
Em seu discurso, o parlamentar abordou tópicos sobre segurança pública, lembrando que Goiânia figura na lista das cidades mais violentas do mundo e que o número de homicídios em Goiás já ultrapassou a cifra de 500 vítimas, em 2013.
O petista ressaltou que os casos de mortes e desaparecimentos envolvendo policiais são exceção. "Sei que a maioria dos policiais é do bem, tanto que apoiei o concurso dos policiais, e apoiei as demandas dos policiais civis."
O deputado defendeu a limitação da carga horária dos policiais, bem como a federalização da investigação de casos de violação de direitos humanos. "O pedido de federalização de mais de 80 crimes foi requerido, no início de 2013, ao procurador-geral da República à época, Roberto Gurgel."
O parlamentar concluiu que é inconcebível pensar que crimes sem solução ainda existam em Goiás, e ilustrou sua constatação relatando a invasão ao Parque Oeste Industrial, em 2005, quando vários assentados morreram e foram feridos em confrontos com a polícia.
Mauro Rubem também se disse solidário aos juízes e promotores cujo mister inclui apurar os casos e julgar os acusados de crimes contra os direitos humanos, a despeito de possíveis ameaças à integridade física dos magistrados.
Mauro Rubem falou também das áreas da saúde — criticou a administração de órgãos da área por Organizaçãoes Sociais — e educação. Ele disse que se posicionou contrariamente a programas de incentivo pouco eficazes, como os bônus destinados a professores, que, segundo o petista, estão sendo tratados de maneira paternalista pelo Governo do Estado.
"Em abril, apresentei o projeto de lei nº 86, que propõe que as receitas estaduais referentes aos royalties de petróleo sejam destinados à educação", informou.
Campo
Abordando a questão agrária em Goiás, Mauro Rubem recordou a ocupação da Secretaria de Estado da Fazenda por diversos movimentos sociais; a ação, realizada neste ano, teve como objetivo pressionar as autoridades para realizarem maiores investimentos para o pequeno agricultor.
"Seguirei lutando pela permanência das famílias no campo", afirmou o parlamentar, que também apoia movimentos de combate ao uso de agrotóxicos no campo.
Direitos dos Animais
Ao final de seu pronunciamento, o parlamentar falou sobre a defesa dos direitos dos animais, data comemorada na mesma data do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Também me empenhei na viabilização de formas de proteção e de controle de reprodução dos animais em Goiás junto às prefeituras, bem como a realização de campanhas campanhas eduativas de incentivo à guarda responsável dos animais."
Premiação
Logo após a declaração de Mauro Rubem, um total de 105 pessoas e instituições foram homenageados pela sessão, com diplomas de Honra ao Mérito. Em seguida, a secretária Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Social, da Prefeitura de Goiânia, Ana Rita Marcelo de Castro, proferiu discurso de agradecimento, em reconhecimento à homenagem.
A secretária reconheceu que o evento agrupa reivindicações de todos os grupos sociais que, apesar de excluídos, lutam pela igualdade: estudantes, população carente, mulheres, minorias étnicas, representantes de denominações religiosas de matriz africana e pessoas oriundas da periferia.
"É isso o que une essas pessoas aqui, o reconhecimento das lutas empreendidas por essas pessoas, que fazem desse sonho, dessa vontade de transformar a sociedade, um projeto que envolve a doação de suas próprias vidas", avaliou.
A homenageada disse que, apesar dos avanços, a sociedade contemporânea sofre com a discriminação das minorias, e transforma a diversidade - ao seu ver, uma riqueza - em desigualdade.
"Parece estranho mas é nessa diversidade que vivemos. Muitas vezes, não compreendemos nós mesmos, defensores da vida e dos direitos humanos, que todos nós, seres viventes, temos o direito à vida e temos o direito de manifestar e viver de acordo com nossas identidades, as nossas tradições e a nossa cultura", acrescentou.
Animais
Em seguida, o representante da Arpa Brasil, Alexander Vítor Noronha, recordou casos de abusos e maus-tratos perpetrados contra animais em Goiás. Ele também lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos havia recebido uma extensão na figura da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, texto aprovado pela Unesco logo após a aprovação da primeira Carta.
"Dentro desta evolução, tivemos no Brasil, com a Constituição de 1988, a proteção e a vedação de práticas que sujeitem animais a maus-tratos; a legislação configura o abuso contra animais como crime", constatou.
Para o homenageado, Goiás ainda carece de uma legislação específica que possa, efetivamente, zelar pelo direito dos animais, que, atualmente, é defendido sobretudo por grupos independentes.
Direito
Fechando os pronunciamentos da noite, o professor de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), José Eduardo Barbiere, refletiu sobre os direitos humanos enquanto construção social.
Ele lembrou que a redação da Declaração Universal do Direitos do Homem e do Cidadão foi um marco na história, porque foi o primeiro texto posicionar o ser humano no centro do Direito.
O jurista explicou que, ao longo dos séculos, o legado filosófico grego e a religião judaico-cristã permitiram ao Ocidente descobrir que o indivíduo existe segundo um modelo tricotômico, que compreende corpo, alma e espírito, os quais, por sua vez, refletem a vontade divina.
"O século XX, por sua vez, contou com grandes personalidades que lutaram por uma cultura de paz, propugnadora dos direitos humanos: Mahatma Gandhi, Martin Luther King, e Nelson Mandela", afirmou.
O professor concluiu sua fala, lembrando que a perseverança na luta pelos direitos humanos representa o reconhecimento da dignidade do outro.