A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), realizou o balanço das atividades promovidas em 2013. De acordo com o deputado, apesar dos desafios, foi um ano produtivo e de boas realizações, tanto para a Comissão quanto para o meio ambiente goiano.

Luiz Carlos do Carmo citou como exemplo as discussões do processo 2.205/13, que criou o novo Código Florestal de Goiás. “Inclusive, defendemos a criação de um fórum permanente para permitir a resolução de problemas ambientais futuros”. De acordo com ele, as normas de meio ambiente poderão ser discutidas frequentemente, adaptando-as à necessidade do desenvolvimento sustentável.

Irrigação

A política de irrigação de Goiás foi discutida exaustivamente pela Comissão. Foram realizadas, inclusive, audiências públicas nas cidades de Morrinhos e Cristalina. Nesse debate Luiz Carlos do Carmo conseguiu aprimorar as propostas para elaboração de projeto de lei que dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada. A minuta do projeto está sendo elaborada por entidades do setor e posteriormente será encaminhada à Governadoria para que seja agilizado o projeto de lei a ser apreciado pelo Legislativo.

O projeto tem como objetivo: estabelecer as diretrizes da política de apoio à agricultura irrigada; incentivar o aumento da área irrigada e a produtividade em bases ambientalmente sustentáveis através da construção de barramentos para a acumulação de água para uso na irrigação; reduzir os riscos climáticos inerentes à atividade agropecuária; colaborar para o aumento da produtividade dos solos irrigáveis; concorrer para o aumento da competitividade do agronegócio goiano e brasileiro para ampliação da geração de emprego e renda; contribuir para o abastecimento do mercado interno de alimentos, de fibra e de energia renovável, bem como para a geração de excedentes agrícolas para exportação; capacitar recursos humanos e fomentar a geração e transferência de tecnologias relacionadas à irrigação; e incentivar projetos privados de irrigação.

Conferência

Luiz Carlos do Carmo representou a Alego na 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada em Goiânia no mês de setembro. O parlamentar lembrou que a Conferência Estadual, nesta quarta edição, teve o desafio de contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o foco em: Produção e consumo sustentáveis; Redução dos impactos ambientais; Geração de trabalho, emprego e renda; e Educação ambiental.

O parlamentar frisou ainda que apresentou requerimento, em plenário, cumprimentando o Goiás+20 pelo trabalho que vem realizando no Estado de Goiás. “O Goiás+20 é uma plataforma digital de discussões e debates que promove a integração de projetos e programas ambientais do Estado de Goiás com as temáticas que foram abordadas na RIO+20”, esclarece o deputado.

Conselho

Luiz Carlos do Carmo também fez questão de registrar a indicação do deputado José Vitti (PSDB) para compor o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam). O Cemam é um órgão de classificação normativa, consultiva e deliberativa, que estabelece as diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás. O conselho participa também da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente.

O presidente da Comissão entende que tratar de forma correta o meio ambiente passará a valer a pena. Enfatizou que com a aprovação do ICMS Ecológico, quanto mais investimento um município realizar, maior será seu retorno financeiro. Destacou também que a CMARH trabalha pela aprovação e sanção do projeto do deputado Karlos Cabral (PT), que concede incentivos fiscais ao setor de reciclagem.

O parlamentar disse também que segue defendendo a iniciativa do ex-presidente da CMARH, deputado Wagner Siqueira (PMDB), com vistas à aprovação de um projeto que determine que 20% dos papéis utilizados por órgãos estaduais sejam de materiais recicláveis.

Luiz Carlos do Carmo lembrou ainda que é preciso aprender a conviver com o meio ambiente, adquirindo uma cultura ambiental em que atos individuais e simples ajudam. Pondera, inclusive, que esse não é um problema só do Governo.

“Sem a participação de todos, iniciativas de preservação ambiental não vão ter sucesso. Cabe ao Poder Legislativo tornar viável a preservação ambiental, considerando também o viés econômico, seja reduzindo impostos em alguns casos, ou incentivando os produtores.”, concluiu.