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Karlos Cabral defende estatística sobre violência contra homossexuais

11 de Dezembro de 2013 às 10:19

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto do deputado Karlos Cabral (PT), que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra os homossexuais e transgêneros.

De acordo com a proposta os boletins de ocorrência (BO) deverão conter campos com o nome social, orientação afetivo-sexual, identificação de gênero e motivação homofóbica.

A matéria estabelece que deverão ser tabulados todos os dados mediante a constatação de qualquer forma de agressão que vitime homossexuais e transgêneros, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias e demais órgãos.

Segundo o projeto os dados coletados terão de ser centralizados na Superintendência de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Goiás, no setor responsável pela sistematização de dados estatísticos e estarão disponíveis para acesso de qualquer cidadão.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciada.

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