Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de nº 4.370, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR), que trata do direito a tutoria educacional para alunos especiais da rede pública que estejam matriculados no ensino fundamental.

De acordo com a proposta, consideram-se necessidades especiais, para efeito da lei, os estudantes que apresentarem: deficiência mental, sensorial e física, comportamentos típicos de síndromes e quadros psicológicos neurológicos.

Segundo a proposta, os tutores terão como objetivos principais: difundir a adoção de estratégias e práticas de ensino flexíveis, proporcionando o atendimento das peculiaridades individuais dos alunos; orientar professores para o desenvolvimento de um processo de ensino eficaz; e envolver a comunidade escolar no processo de inclusão.