Durante a sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 11, foram lidos 16 novos projetos de lei oriundos da Governadoria. Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Dentre os projetos lidos constam quatro vetos do Governador a projetos aprovados pelos parlamentares da Casa. As demais matérias tratam de propostas de Lei de interesse do Executivo para o desenvolvimento do Estado.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

4.584/13 - Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008.

4.585/13 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Funções Comissionadas de Administração Educacional Militar - FCEMs - para os fins e nos valores que menciona.

4.586/13 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto a instituições financeiras do sistema financeiro nacional, mediante prestação de garantia pela União.

4.587/13 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Piracanjuba - GO, dos imóveis urbanos que menciona..

4.588/13 - Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias -PDDQD-, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública.

4.589/13 - Autoriza o repasse de recursos financeiros no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Universidade Federal de Goiás-UFG.

4.591/13 - Institui o Prêmio Unidade Top do Vapt Vupt.

4.592/13 - Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) à Associação de Cultura, Educação, Esporte e Meio Ambiente para a Cidadania (ONG + AÇÃO É TRABALHO PELA CIDADANIA - CONSCIÊNCIA DO DEVER).

4.593/13 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

4.594/13 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa da Empresa Pública Municipal de Exploração Mineral - EMEM -, do Município de Caldas Novas - GO, do imóvel que menciona.

4.595/13 - Autoriza o Poder Executivo a conceder garantias e contragarantias para obtenção de financiamento junto à Caixa Econômica Federal - Caixa-, pela Companhia CELG de Participações -CELGPAR-..

4.596/13 - Institui a Política Estadual de Educação do Campo.

4.597/13 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 260, de 29 de outubro de 2013.

4.598/13 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 292, de 05 de novembro de 2013.

4.599/13 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 299, de 05 de novembro de 2013.

4.600/13 - Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 304, de 05 de novembro de 2013.