Está em tramitação na Assembleia, e foi aprovado pela Comissão Mista na quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 4.591/13, proveniente da Governadoria, que institui o Prêmio Unidade Top do Vapt Vupt e dá outras providências. A medida visa reconhecer o empenho e esforço dos servidores das unidades do Vapt Vupt na melhoria crescente do atendimento ao cidadão.

De acordo com a matéria, a premiação será conferida mensalmente à unidade de Vapt Vupt que se destacar no atendimento aos critérios estabelecidos para sua concessão e implicará o pagamento de vantagem pecuniária aos servidores e empregados públicos que estiverem atuando na unidade vencedora, em valor correspondente a 100% da Gratificação pelo Desempenho de Atividade do Vapt Vupt constante nas Tabelas I e II do Anexo 11 da Lei n° 17.475, de 21 de novembro de 2011.

A matéria segue agora para apreciação em Plenário. Para se tornar lei, precisa, além do aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.